TRT10 13/03/2019 -Pág. 2109 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2681/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019
2109
13:55.
Despacho
Processo Nº ConPag-0000872-46.2018.5.10.0821
AUTOR
KM - COMERCIO DE PECAS E
ACESSORIOS PARA VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
IGOR BRASIL DE OLIVEIRA(OAB:
7260/TO)
RÉU
ESPÓLIO DE LUCAS MENEZES
COSTA (representado por ANA
CAROLINE CLAUDIA CARNEIRO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Cadastre-se o Ministério Público do Trabalho, como fiscal da lei, e
intime-se o parquet para requerer o que entender de direito.
Intime-se a consignante para, no prazo de 5 dias, fornecer os
dados (nome e endereço) do representante legal do menor VITOR
LUCAS MENEZES BARBOSA.
Intimado(s)/Citado(s):
- KM - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA
VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
GURUPI, 12 de Março de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão feita ao MM. Juiz do Trabalho, pelo Servidor NARA
RUBIA DA COSTA, em 7 de Março de 2019.
Vistos os autos.
Inicialmente, determino a retificação da autuação do feito para
Processo Nº RTOrd-0000815-62.2017.5.10.0821
RECLAMANTE
VIDELMAR FERREIRA NAVA
ADVOGADO
Ludmilla Costa Lisita(OAB: 3391/TO)
ADVOGADO
Clovis Teixeira Lopes(OAB: 875/TO)
ADVOGADO
FERNANDA CAMARGO DIAS DOS
REIS(OAB: 4066/TO)
ADVOGADO
GUILHERME LUCIETTI(OAB: 7510B/TO)
RECLAMADO
MAXIMA EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
Delcides Domingos do Prado(OAB:
20392/GO)
RECLAMADO
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 24290/BA)
constar como consignado ESPÓLIO DE LUCAS MENEZES COSTA
(e não o de cujus).
Intimado(s)/Citado(s):
- LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
Consta da certidão de óbito que o falecido era solteiro e deixou um
filho menor: VITOR LUCAS MENEZES BARBOSA, com 3 anos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A união estável foi declarada unilateralmente pela Sra. ANA
CAROLINE CLAUDIO CARNEIRO, após o falecimento do seu
companheiro, mediante escritura pública de declaração, ocasião em
que ela também declarou estar grávida.
Desta forma, deixo de homologar o acordo anunciado porque
celebrado apenas a Sra. ANA CAROLINE CLAUDIO CARNEIRO.
TERMO DE CONCLUSÃO
Mantenho a audiência inaugural designada para o dia 04/04/2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131464