TRT10 15/04/2019 -Pág. 1352 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
1352
RECORRIDO: JESSYCA DE PAULA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: MAYRA COSMO DA SILVA
RECORRIDO: DHAVI BARBOSA DE OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000950-72.2018.5.10.0002
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
5 ESTRELAS SISTEMA DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS
RODRIGUES(OAB: 24638/DF)
ADVOGADO
DONNE PINHEIRO MACEDO
PISCO(OAB: 22812/DF)
RECORRIDO
VERONICA MARIA BARBOSA DE
CASTRO
ADVOGADO
MAYRA COSMO DA SILVA(OAB:
44469/DF)
RECORRIDO
JESSYCA DE PAULA OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
MAYRA COSMO DA SILVA(OAB:
44469/DF)
RECORRIDO
D. B. D. O.
ADVOGADO
MAYRA COSMO DA SILVA(OAB:
44469/DF)
RECORRIDO
R. O. V. S.
ADVOGADO
MAYRA COSMO DA SILVA(OAB:
44469/DF)
Relator
ADVOGADO: MAYRA COSMO DA SILVA
RECORRIDO: VERONICA MARIA BARBOSA DE CASTRO
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
(JUIZ GUSTAVO CARVALHO CHEHAB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSYCA DE PAULA OLIVEIRA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
PROCESSO n.º 0000950-72.2018.5.10.0002 - RECURSO
ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886)
COISA JULGADA. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. Extinto, sem
RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza
Pavan
exame do mérito, os pedidos deduzidos pelos réus em contestação
nos autos da ação de consignação em pagamento (CPC, art. 485,
inciso IV), não há óbice para o ajuizamento de ação trabalhista em
RECORRENTE: 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA
desfavor da empregadora, para discutir parcelas não contempladas
na decisão com trânsito em julgado que reconheceu a quitação de
ADVOGADO: DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO
obrigações específicas (eadem, art. 486). CONTRATO DE
TRABALHO. SUSPENSÃO. PERÍODO. Evidenciada, por certidão
RECORRIDO: RHEBECA OARA VILANOVA SILVA
emitida pela autarquia previdenciária, a fruição pelo empregado
falecido de auxílio-doença, prevalece, à míngua de prova em
ADVOGADO: MAYRA COSMO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133032