TRT10 18/05/2021 -Pág. 1908 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3225/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1908
beneficiária da assistência judiciária deixou de ostentar a
INTIMAÇÃO
característica de hipossuficiência.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df88318
Decorridos os dois anos, ficarão automaticamente extintas as
proferido nos autos.
obrigações do devedor da verba sucumbencial, nos termos do art.
CONCLUSÃO (Pje/JT)
791-A, § 4º, da CLT.
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor CLEBER
Em caso de manifestação da parte ré, no prazo de 2 anos, os autos
BEZERRA DE CARVALHO, no dia 17/05/2021.
serão desarquivados para apreciação, nos termos do art. 791-A, §
Vistos.
4º, da CLT, nos termos aqui transcritos:
Trata-se de processo em fase de liquidação.
§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha
O reclamante apresentou IMPUGNAÇÃO aos cálculos dentro do
obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de
prazo legal.
suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
Vista ao reclamado, por 8 dias.
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
BRASILIA/DF, 18 de maio de 2021.
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
Juiz do Trabalho Titular
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467,
de 2017) (Grifo nosso)
Publique-se.
Devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
BRASILIA/DF, 18 de maio de 2021.
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001085-61.2017.5.10.0021
RECLAMANTE
ANTONIO DARLILTON COSTA DA
SILVA
ADVOGADO
LUCIMAR ROBERTO DE LIMA(OAB:
12536/DF)
ADVOGADO
IZABELLA IGLESIAS FREIRE DE
MELO(OAB: 51613/DF)
ADVOGADO
EMENS PEREIRA DE SOUZA(OAB:
6371/DF)
RECLAMADO
SUSTENTARE SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CAMILA DE PAULA E SILVA(OAB:
38528/DF)
ADVOGADO
FELIPE ROCHA DE MORAIS(OAB:
32314/DF)
ADVOGADO
MATHEUS MARTINS
MARANHAO(OAB: 52321/DF)
ADVOGADO
ANTONIO CAIO BRASIL DE
OLIVEIRA(OAB: 46634/DF)
PERITO
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Processo Nº ATOrd-0000248-45.2013.5.10.0021
RECLAMANTE
WENDEL CASSIANO PEREIRA
ADVOGADO
WILSON BORGES JUNIOR(OAB:
26360/DF)
RECLAMADO
AMPLACON IMPERABILIZAÇÕES
FILIAL CNPJ: 59.308.783/0003-80
ADVOGADO
EDUARDO VITAL CHAVES(OAB:
257874/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECLAMADO
AMPLACON IMPERMEABILIZACOES
E COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
EDUARDO VITAL CHAVES(OAB:
257874/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECLAMADO
AMPLACON IMPERMEABILIZAÇÃO
FILIAL CNPJ: 59.308.783/0002-07
ADVOGADO
EDUARDO VITAL CHAVES(OAB:
257874/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECLAMADO
AMPLACON IMPERMEABILIZAÇÕES
FILIAL CNPJ: 59.308.783/0006-22
ADVOGADO
EDUARDO VITAL CHAVES(OAB:
257874/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECLAMADO
LUIS FERNANDO RAMOS FIGUEIRA
ADVOGADO
EDUARDO VITAL CHAVES(OAB:
257874/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECLAMADO
AMPLACON IMPERMEABILIZAÇÕES
FILIAL CNPJ: 59.308.783/0004-60
ADVOGADO
EDUARDO VITAL CHAVES(OAB:
257874/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDEL CASSIANO PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166871