TRT11 10/11/2017 -Pág. 424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2351/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017
424
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
MANAUS
NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
DECISÃO PJe-JT
PROCESSO: 0001373-27.2017.5.11.0006 - AÇÃO TRABALHISTA -
I - Homologo os cálculos apresentados pelo calculista da Vara para
RITO ORDINÁRIO (985)
que surtam seus jurídicos e legais efeitos;
RECLAMANTE: FRANCISCO CHAGAS OLIVEIRA DE CASTRO
II - Pague-se o exequente e devolva-se o excedente à empresa;
Advogado(s) do reclamante: DANILO JOSÉ DE ANDRADE
III - Após, v.conclusos para decisão de extinção da execução.
RECLAMADA: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A e outros
MANAUS, 10 de Novembro de 2017
Advogado(s) do reclamado: ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR
MONICA SILVESTRE RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Fica o(a) reclamante(a) notificado(a), por intermédio de seu(a)
patrono(a), para, em querendo e no prazo legal, contrarrazoar o
recurso interposto pela Reclamada.
Processo Nº RTSum-0001906-83.2017.5.11.0006
AUTOR
LUIZ PAULO GABRIEL GONCALVES
DA SILVA
ADVOGADO
PETERSON RICARDO OLIVEIRA
MOURA(OAB: 9705/AM)
ADVOGADO
FABRIZIA SENA CARVALHO(OAB:
10170/AM)
RÉU
ESTADO DO AMAZONAS
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PAULO GABRIEL GONCALVES DA SILVA
Manaus, 10 de Novembro de 2017.
Decisão
Processo Nº RTSum-0001439-07.2017.5.11.0006
AUTOR
CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ
GOES
ADVOGADO
JOSE ARTUR POZZETTI(OAB:
9707/AM)
RÉU
PRONEFRO-SERVICOS ESPECIAIS
EM MEDICINA INTERNA E
NEFROLOGIA LTDA - EPP
ADVOGADO
OSMAR FORESTO
RODRIGUES(OAB: 4026/AM)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos, etc...
A reclamante ingressou ação incluindo no polo passivo a Fazenda
Pública;
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ GOES
- PRONEFRO-SERVICOS ESPECIAIS EM MEDICINA INTERNA
E NEFROLOGIA LTDA - EPP
Todavia, utilizou rito diverso daquele previsto na lei ordinária para
essa situação;
Ora, o sistema PJE disponibiliza a escolha do rito (enquadramento
correto), portanto, não há como prosseguir com o feito, ante a regra
contida no artigo 852-A, § único.
PODER JUDICIÁRIO
Diante do exposto, DECIDO extinguir o processo sem resolução do
JUSTIÇA DO TRABALHO
mérito, nos termos do artigo 485, IV, NCPC, cominando custas à
parte autora, na quantia de R$175,72, calculadas sobre o valor da
inicial (R$8.786,26), de cujo recolhimento fica ISENTA na forma da
lei;
PROCESSO: 0001439-07.2017.5.11.0006
Exclua-se o processo de pauta;
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Publique-se para ciência do autor.
MANAUS, 9 de Novembro de 2017
AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ GOES
RÉU: PRONEFRO-SERVICOS ESPECIAIS EM MEDICINA
INTERNA E NEFROLOGIA LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112813
MONICA SILVESTRE RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Titular