2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
5037
para tomar ciência do Despacho Id. 778a47c, conforme transcrição
a seguir:
Edital
Processo Nº RTOrd-0010013-52.2013.5.11.0008
AUTOR
JAIR SANTA RITA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Fabrizio de Souza Barbosa
Grosso(OAB: 4473/AM)
ADVOGADO
BRUNO BIANCHI FILHO(OAB:
4912/AM)
RÉU
SENSO ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA
KARAM(OAB: 5904/AM)
RÉU
CONSTRUTORA MONTE MORIA
LTDA - ME
1 - Determino que a reclamada apresente os cálculos de liquidação
Intimado(s)/Citado(s):
2 - após oferecidos os cálculos pela reclamada, fica concedido ao
- CONSTRUTORA MONTE MORIA LTDA - ME
DESPACHO - PJE
(artigo 879, 1º B, da CLT), no prazo de 15 dias, a fluir da presente
publicação, devendo garantir o juízo neste mesmo prazo, sob pena
de preclusão.
reclamante prazo de 15 dias para, querendo, sobre eles se
manifestar, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha
com o valor que entender devido.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
3 - caso a reclamada não ofereça os cálculos no prazo determinado,
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
deverá o reclamante apresentá-los..
O prazo do autor, seja para se manifestar sobre as contas da
reclamada ou apresentar cálculos, começará a fluir do dia seguinte
MM. 16ª Vara do Trabalho de Manaus
ao final do prazo concedido para a reclamada (ou seja, quinze dias
após a publicação desse despacho), sem necessidade de nova
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
intimação para esse fim pois já ciente nesta oportunidade, sendo
que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita
com os cálculos da ré e preclusão quanto à oportunidade de
impugná-los.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
Devem as partes observar os limites definidos na decisão transitada
em julgado, elaborando corretamente os cálculos em atenção ao
princípio da boa fé processual, de forma a não incidirem nas
PROCESSO:0010013-52.2013.5.11.0008
previsões contidas no artigo 77, IV, §1º e §2º do CPC c/c o art. 15
do CPC e 796 e 889 da CLT.
RECLAMANTE: JAIR SANTA RITA DE OLIVEIRA
RECLAMADA: CONSTRUTORA MONTE MORIA LTDA - ME e
outros
MANAUS, 30 de Maio de 2017
O Dr. ADELSON SILVA DOS SANTOS, Juiz do TRABALHO Titular
da 16ª Vara do Trabalho de Manaus.
ALEXANDRO SILVA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada a
CONSTRUTORA MONTE MORIA LTDA - ME e outros, reclamada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114720