TRT11 08/04/2019 -Pág. 2867 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
NOTIFICAÇÃO
2867
Manaus, 4 de Abril de 2019.
Sentença
PROCESSO: 0000462-84.2018.5.11.0004 - AÇÃO TRABALHISTA RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: JOSE DAMIAO ROSA DE ARAUJO
Advogado(s) do reclamante: LUMA LINHARES MARINHO
Processo Nº ExTiEx-0040400-04.2009.5.11.0004
EXEQUENTE
Ministério Público do Trabalho da 11ª
Região
EXECUTADO
TRANSAMÉRICA HOLDING GROUP
S.A.
EXECUTADO
AMAZONAS INVESTORS
DEVELOPMENT S.A.
EXECUTADO
SERGIO GOMES ROSA
ADVOGADO
SERGIO GOMES ROSA(OAB:
138410/SP)
EXECUTADO
COSMOSPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
JOSE HIGINO DE SOUSA
NETTO(OAB: 1734/AM)
ADVOGADO
EVANDRA D´NICE PALHETA DE
SOUZA(OAB: 3564/AM)
EXECUTADO
JAIME SCHREIER
ADVOGADO
VALERIA WESSEL SOUZA RANGEL
DE PAULA(OAB: 292354/SP)
TERCEIRO
SCHREIER PARTICIPACOES LTDA
INTERESSADO
TERCEIRO
HOMERPLAST IND E COM DE
INTERESSADO
PLASTICOS LTDA
TERCEIRO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
INTERESSADO
LIQUIDACAO E CUSTODIA
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMADA: COSTA RICA SERVICOS TECNICOS LTDA
- COSMOSPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA
- JAIME SCHREIER
- SERGIO GOMES ROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
Fica a exequente intimada por meio de seu advogado para tomar
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
ciência da expedição de alvará.
Em 04.04.2019
Processo nº 0040400-04.2009.5.11.0004
EMBARGANTE: JAIME SCHREIER
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATÓRIO
I - JAIME SCHREIER, já qualificado, opôs Embargos à Execução
(fls. 573-513), apontando sua ilegitimidade passiva para o processo
e arguindo também uma série de irregularidades com fundamento
nas quais pugna por que seja a execução contra ele extinta.
II - Manifestou-se o embargado às fls. 625-635.
III - Vieram-me os autos para decidir.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
I - Resumo do pedido do embargante
Pretende o embargante, como bem sintetiza o embargado
(Ministério Público do Trabalho) em suas razões de defesa:
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