TRT12 30/10/2017 -Pág. 3986 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2344/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017
3986
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA
Relatora
Identificação
PROCESSO nº 0001552-41.2016.5.12.0014 (RO)
VOTOS
RECORRENTE: ANDRE LUIZ DA COSTA VIEIRA, MARIO CESAR
FERREIRA - ME
RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA COSTA VIEIRA, MARIO CESAR
FERREIRA - ME
RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
Acórdão
Processo Nº RO-0001552-41.2016.5.12.0014
Relator
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
RECORRENTE
MARIO CESAR FERREIRA - ME
ADVOGADO
ARIELLA MARIS ADRIANO(OAB:
34532/SC)
ADVOGADO
PEDRO JOAO ADRIANO(OAB:
18925/SC)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ DA COSTA VIEIRA
ADVOGADO
MANOELLA LUIZA DA COSTA(OAB:
28010/SC)
ADVOGADO
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
RECORRIDO
MARIO CESAR FERREIRA - ME
ADVOGADO
ARIELLA MARIS ADRIANO(OAB:
34532/SC)
ADVOGADO
PEDRO JOAO ADRIANO(OAB:
18925/SC)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ DA COSTA VIEIRA
ADVOGADO
MANOELLA LUIZA DA COSTA(OAB:
28010/SC)
ADVOGADO
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DA COSTA VIEIRA
EMENTA
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO.
POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. A caracterização
do trabalho externo não impede o reconhecimento da realização de
sobrejornada quando, no caso concreto, ficar demonstrado que o
empregador dispunha de meios de controle da jornada. Há que se
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