TRT12 09/01/2020 -Pág. 1224 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2889/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020
Gonzalez. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Ângela
1224
PODER JUDICIÁRIO
Cristina Santos Pincelli.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n. 0000052-08.2018.5.12.0001 (ROT)
RECORRENTES: DARLETE MARCIANO DA ROSA, AMT
COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
RECORRIDOS: DARLETE MARCIANO DA ROSA, AMT
AMARILDO CARLOS DE LIMA
COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
Relator
RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO
CARLOS DE LIMA
Acórdão
Processo Nº ROT-0000052-08.2018.5.12.0001
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
RECORRENTE
AMT COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
ELAINE LUCIA DE SIMAS(OAB:
37367/SC)
RECORRENTE
DARLETE MARCIANO DA ROSA
ADVOGADO
REBECA BAHIA BITTENCOURT(OAB:
36327/SC)
ADVOGADO
TWYLA REITZ(OAB: 33163/SC)
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS DE
FAVERE(OAB: 24845/SC)
RECORRIDO
AMT COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - ME
ADVOGADO
ELAINE LUCIA DE SIMAS(OAB:
37367/SC)
RECORRIDO
DARLETE MARCIANO DA ROSA
ADVOGADO
REBECA BAHIA BITTENCOURT(OAB:
36327/SC)
ADVOGADO
TWYLA REITZ(OAB: 33163/SC)
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS DE
FAVERE(OAB: 24845/SC)
CARGO DE CONFIANÇA. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, II,
DA CLT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Configura-se exercício de
cargo de confiança na forma do art. 62, II, da CLT, quando o
empregado é exercente de encargo de efetiva gestão, assim
considerado aquele em que há atribuições e patamar salarial
destacados.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
Intimado(s)/Citado(s):
- DARLETE MARCIANO DA ROSA
ORDINÁRIO, provenientes da MM. 1ª Vara do Trabalho de
Florianópolis, SC, sendo recorrentes 1. DARLETE MARCIANO DA
ROSA; 2. AMT COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e
recorridas as mesmas.
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