TRT12 31/08/2020 -Pág. 660 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3049/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020
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seu afastamento em licença maternidade, não estando presentes os
setor de caixaria bem antes da licença de maternidade da
pressupostos necessários à equiparação salarial pretendida.
depoente”. (grifamos)
As atualizações da CPTS da autora (vide ID 2cbb2f8 e ID 1495942),
A única testemunha da autora ouvida no curso da instrução
a ficha de registro de empregado do ID ef53507, as folhas de
processual - Marlei Ferreira da Silva - é a própria paradigma
pagamento do ID 46bd100 e os cartões de ponto do ID 6f7c195 e ID
indicada, e confirmou que a autora já trabalhava no setor quanto a
f1d5bef apontam que a autora, durante o período contratual
depoente foi transferida para lá, asseverando - com convicção e
imprescrito, laborou na função de “operadora de produção II”, sendo
segurança - que a autora e ela (paradigma) realizavam SIM as
que a paradigma indicada - Marlei Ferreira da Silva (vide ID
mesmas atividades, de forma contemporânea e definitiva, e não
e3c4550) - foi admitida na empresa posteriormente à autora (em
apenas durante o período de licença maternidade da autora.
03.09.2012), laborando na função de “operadora de produção II”.
Vejamos:
Os relatórios da CTPS da autora e da paradigma - juntados pela ré
DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARLEI: “manteve contrato de
no ID 2cbb2f8 e ID 1495942 - apontam que desde a data de
trabalho com o réu no período de 03/09/2012 a 04/12/2019,
13.02.2015 (marco prescricional) havia SIM diferença entre o salário
inicialmente no setor de PSU (produção sobrecoxa peru), sendo
recebido pela autora e aquele pago à paradigma Marlei Ferreira da
transferida para o setor de caixaria no início do ano de 2015;
Silva (vide ID e3c4550), embora ambas laborarem na mesma
que nesse setor fazia a retirada das caixas e a etiquetagem;
função e no mesmo turno.
que quando a depoente começou a trabalhar no setor de
As provas orais produzidas nos autos - ao contrário do alegado pela
caixaria, a autora já trabalhava no local, fazendo a mesma
defesa - confirmam que a autora e a paradigma indicada realizavam
atividade que a depoente; que a depoente começou a trabalhar
SIM as mesmas atividades de forma contemporânea e definitiva (e
no setor de caixaria muito tempo antes de a autora sair em
não de forma provisória), sendo que a autora - inclusive - exercia as
licença maternidade; que a depoente permaneceu no setor de
funções anteriormente à paradigma indicada. Vejamos o teor das
caixaria até a sua demissão”. (grifamos)
provas realizadas:
A única testemunha da ré ouvida no curso da instrução processual -
A autora - em seu depoimento pessoal prestado em audiência do ID
Eliseu Simonetto - que trabalha na ré desde 2000, ainda mantendo
51902dc e reinquirida na audiência do ID 1d3be70 - reafirmou as
contrato de trabalho em vigor, exerce a função de encarregado do
alegações da petição inicial, confirmando que já trabalhava no setor
setor de caixaria desde 2008, laborando no 1º turno (das 05h às
quando a paradigma foi admitida, sendo - portanto - mais antiga na
14h30), e - igualmente - confirmou que a autora e a paradigma
empresa:
realizavam SIM as mesmas atividades, ao declinar que:
DEPOIMENTO PESSOAL AUTORA (ID 51902dc): “que a depoente
DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ELISEU: “que o depoente
sempre trabalhou no primeiro turno (das 05h às 14h43), sendo por
inclusive é o encarregado atual da autora e faz cerca de 08 anos
02 anos na linha do refile de peito de peru; que passado esses 02
que ela trabalha nesse setor; que a autora recebe as caixas já
anos, passou para o setor de caixaria, local em que ainda não
montadas e faz a etiquetagem; que o depoente também foi
trabalhava Marlei; que a depoente tirava e montava caixa, bem
encarregado da empregada Marlei, não sabendo dizer quando
como etiquetava, mesma atividade que veio a ser realizada por
ela começou a trabalhar no setor de caixaria, recordando-se
Marlei, quando ela começou no setor de caixaria; que a
que a autora já trabalhava nesse setor; que o depoente recorda
depoente está bem convicta e segura de que Marlei foi
-se que Marlei começou a trabalhar no setor de caixaria antes
trabalhar no setor de caixaria depois que a depoente já estava
da licença maternidade da autora; que Marlei recebia as caixas
neste local; que Marlei permaneceu trabalhando no setor de
já montadas e fazia a etiquetagem; que Marlei também fazia o
caixaria quando a depoente voltou da licença-maternidade (e
“romaneio” (fechamento final do dia); que tanto Marlei quanto
não apenas durante o período de licença-maternidade da
Silvana também faziam as montagens das bases das caixas
depoente)”. (grifamos)
(pallets); que a diferença de trabalho entre Silvana e Marlei é
DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA - REINQUIRIÇÃO (ID
que Marlei fazia o "romaneio" e Silvana não; que o “romaneio”
1d3be70): “que a empregada de nome Marlei foi trabalhar no setor
demorava de 15 a 20 minutos para ser concluído, pouco antes
de caixaria depois da depoente, como já dito no depoimento do ID
de terminar o turno; que Marlei tinha uma atribuição a mais que a
51902dc; que Marlei foi trabalhar no setor de caixaria no início de
Silvana, que era fazer o “romaneio”, no final do turno; que não tem
2015, local em que Marlei permaneceu junto com a autora até sua
condições de esclarecer ao Juízo quais os critérios para promoção
demissão em dezembro/2019; que Marlei começou a trabalhar no
por mérito”. (grifamos)
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