TRT12 11/05/2021 -Pág. 3856 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3220/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
3856
- DEAN CARLOS VARELA 03800095017
proferida nos autos.
Vistos etc:
JONAS RAFAEL DA SILVA VARELA interpõe EMBARGOS
DECLARATÓRIOS nas fls. 225-226 em face de DEAN CARLOS
PODER JUDICIÁRIO
VARELA (PESSOA JURÍDICA) e DEAN CARLOS VARELA
JUSTIÇA DO
(PESSOA FÍSICA).
Conheço os embargos declaratórios, eis que em termos, pois
revestidos dos pressupostos de admissibilidade.
No mérito, reconheço o vício apontado para acolher os embargos
declaratórios a fim de deferir ao embargante o pagamento do
prêmio-assiduidade, nos termos da cláusula sétima da CCT de
2018/2019 (fl. 44), na vigência da referida norma, de natureza
indenizatória e, portanto, sem reflexos em outras verbas.
Assim, em razão dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos
por JONAS RAFAEL DA SILVA VARELA em face de DEAN
CARLOS VARELA (PESSOA JURÍDICA) e DEAN CARLOS
VARELA (PESSOA FÍSICA), delibero conhecê-los, eis que em
termos, e, no mérito, acolhê-los, a fim de deferir ao embargante o
pagamento de prêmio-assiduidade, nos termos da cláusula sétima
da CCT de 2018/2019, nos termos da fundamentação supra,
integrando esta decisão as sentenças já proferidas nos autos.
A publicação desta decisão, bem como a intimação das partes, darse-ão automaticamente após a sua assinatura digital.
Nada mais.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea8c85a
proferida nos autos.
Vistos etc:
JONAS RAFAEL DA SILVA VARELA interpõe EMBARGOS
DECLARATÓRIOS nas fls. 225-226 em face de DEAN CARLOS
VARELA (PESSOA JURÍDICA) e DEAN CARLOS VARELA
(PESSOA FÍSICA).
Conheço os embargos declaratórios, eis que em termos, pois
revestidos dos pressupostos de admissibilidade.
No mérito, reconheço o vício apontado para acolher os embargos
declaratórios a fim de deferir ao embargante o pagamento do
prêmio-assiduidade, nos termos da cláusula sétima da CCT de
2018/2019 (fl. 44), na vigência da referida norma, de natureza
indenizatória e, portanto, sem reflexos em outras verbas.
Assim, em razão dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos
por JONAS RAFAEL DA SILVA VARELA em face de DEAN
CARLOS VARELA (PESSOA JURÍDICA) e DEAN CARLOS
RIO DO SUL/SC, 11 de maio de 2021.
VARELA (PESSOA FÍSICA), delibero conhecê-los, eis que em
termos, e, no mérito, acolhê-los, a fim de deferir ao embargante o
ANA PAULA FLORES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000231-24.2020.5.12.0048
RECLAMANTE
JONAS RAFAEL DA SILVA VARELA
ADVOGADO
FABRICIO DOS SANTOS(OAB:
33667/SC)
ADVOGADO
CRISTINA PAULA FELDHAUS
TUTIDA(OAB: 18211/SC)
ADVOGADO
JOSIANE INACIO(OAB: 43246/SC)
ADVOGADO
MARAIRA TARIANE VIEIRA(OAB:
40353/SC)
ADVOGADO
GISLENE KLETTENBERG(OAB:
30997/SC)
ADVOGADO
REGIANI MARCINA BACK(OAB:
21451/SC)
ADVOGADO
LEDIANE APARECIDA MAZZINI(OAB:
26120/SC)
ADVOGADO
ANDRE TITO VOSS(OAB: 6882/SC)
RECLAMADO
DEAN CARLOS VARELA
03800095017
ADVOGADO
ROSANDRO SCHAUFFLER(OAB:
25022/SC)
RECLAMADO
DEAN CARLOS VARELA
ADVOGADO
ROSANDRO SCHAUFFLER(OAB:
25022/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEAN CARLOS VARELA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166553
pagamento de prêmio-assiduidade, nos termos da cláusula sétima
da CCT de 2018/2019, nos termos da fundamentação supra,
integrando esta decisão as sentenças já proferidas nos autos.
A publicação desta decisão, bem como a intimação das partes, darse-ão automaticamente após a sua assinatura digital.
Nada mais.
RIO DO SUL/SC, 11 de maio de 2021.
ANA PAULA FLORES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000210-19.2018.5.12.0048
RECLAMANTE
JAQUELIANE JAQUES VELOSO
ADVOGADO
RENATA SCHLEMPER
FERREIRA(OAB: 43668/SC)
ADVOGADO
MELISSA BERTACO
CRISTOFOLINI(OAB: 40207/SC)
ADVOGADO
KATHERINE BLENKE
JACQUES(OAB: 33607/SC)
ADVOGADO
MAYCON PREIS(OAB: 33686/SC)
ADVOGADO
FERNANDO TADEU CARARA(OAB:
16959/SC)
RECLAMADO
MONICA MARIA CHECHI BONATTI
RECLAMADO
VINCULO BASIC TEXTIL LTDA