TRT13 28/04/2015 -Pág. 111 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1715/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
De ordem, fica a parte reclamante ciente dos expedientes de
sequenciais 0214 e 0220.
Notificação
Processo Nº RTSum-01211/2011-026-13-00.2
Reclamante
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Advogado do
DIOCLECIO DE OLIVEIRA
Reclamante
BARBOSA(OAB: 9511/PB)
Reclamado
MZ ENGENHARIA E INSTALAÇOES
LTDA
Reclamado
MOZART DE CASTRO SOARES
(SOCIO)
Advogado do Reclamado MIGUEL MOURA LINS SILVA(OAB:
13682/PB)
Reclamado
EVOLUÇÃO ADMINISTRADORA E
SERVIÇOS GERAIS LTDA
Advogado do Reclamado HENRIQUE TENORIO
DOURADO(OAB: 13415/PB)
Exequente
UNIÃO
Reclamado
JOLENTA DENISE LIMA ESPIRITO
SANTO (SOCIA)
Reclamado
EDIVALSON TRAVASSOS DE LIMA
(SOCIO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALSON TRAVASSOS DE LIMA (SOCIO)
- EVOLUÇÃO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS GERAIS LTDA
- FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
- JOLENTA DENISE LIMA ESPIRITO SANTO (SOCIA)
- MOZART DE CASTRO SOARES (SOCIO)
- MZ ENGENHARIA E INSTALAÇOES LTDA
- UNIÃO
De ordem, ficam as partes notificadas do Despacho sequencial 224.
Despacho: Em que pese os termos da petição do Cartório
Eunápio Tores
(sequencial 217), os documentos do DOI colacionados por meio dos
sequenciais 221 e 222 demonstram que os sócios da
demandada Senhores:MOZART DE CASTRO SOARES e
EDIVALSON TRAVASSOS DE LIMA, procederam alienação dos
imóveis ali consignados e de suas titularidades, em 26.02.2013 e
12.11.2013, ou seja, quando já pendia contra si a presente lide
trabalhista, ajuizada em 15.12.2011 e que poderia reduzilos à
insolvência. A situação em análise, portanto, deixa patente que os
sócios estão
devidamente enquadrados na tipificação legal do art. 593, inciso II,
do CPC.
Nesse sentido a nossa jurisprudência, verbis: RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA. FASE EXECUTIVA. ALIENAÇÃO DE BEM PELO
EXECUTADO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A teor do inciso II, artigo
nº 593 do Código de Processo Civil, se corre demanda contra
o devedor capaz de reduzi-lo à insolvência,
eventual alienação, ou oneração, de bens por ele praticada, nessas
circunstâncias, é fraudulenta. Agravo de Petição a que se nega
provimento. Des.: Leonardo José Videres Trajano. DJ. 22.10.2013.
Proc. 0113505-68.2013.5.13.0008. Isso posto, tenho como
insubsistente as alienações perpetradas nos imóveis de que trata as
certidões do DOI, concernentes aos sequenciais 221 e 222, ao
tempo em que determino expedição de mandado judicial para
constrição e avaliação do referido imóvel, para garantir a presente
execução. Cumpra-se. (assinado eletronicamente
JUÍZ(A) DO TRABALHO
111
Advogado do
Reclamante
Reclamado
FRANCISCO PEREIRA DA
COSTA(OAB: 7113/PB)
CAVALCANTI PRIMO VEICULOS
LTDA
Advogado do Reclamado RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA
- DAVYD ALVES GOMES DA SILVA
Ficam as partes notificadas acerca da apresentação do laudo
pericial de sequencial 90 para, querendo, manifestarem-se no prazo
de 5 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-01352/2012-026-13-00.6
Reclamante
MARTA ELIANE PINHEIRO BEZERRA
Advogado do
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
Reclamante
10025/PB)
Reclamado
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
Advogado do Reclamado BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- MARTA ELIANE PINHEIRO BEZERRA
ISSO POSTO, CONHEÇO e no mérito REJEITO os embargos de
declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, em face
de MARTA ELIANE PINHEIRO
BEZERRA E INSS, aplicando à embargante multa de 1% sobre
valor da causa, nos termos da fundamentação supra, que integra o
presente decisum como se aqui transcrita.
Intimem-se as partes.
Processo Nº RTOrd-01497/2012-026-13-00.7
Reclamante
PEDRO DA CUNHA
Advogado do
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
Reclamante
11033/PB)
Reclamado
ROMILDO DE LIMA LUCENA
Reclamado
ROMILDO DE LIMA LUCENA (SÓCIO)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO DA CUNHA
- ROMILDO DE LIMA LUCENA
- ROMILDO DE LIMA LUCENA (SÓCIO)
9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0149700-67.2012.5.13.0026
Setor: VT026EXE
Operador: 17213
Reclamante: PEDRO DA CUNHA
Advogado do Reclamante: REMULO BARBOSA GONZAGA
Reclamado: ROMILDO DE LIMA LUCENA
Reclamado: ROMILDO DE LIMA LUCENA (SÓCIO)
DESPACHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-01220/2014-026-13-00.6
Reclamante
DAVYD ALVES GOMES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84644
Registre-se a INCLUSÃO de dados de ROMILDO DE
LIMA LUCENA CPF: 473.458.104-53 no Banco Nacional de