1916/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016
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O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local
de costume na sede desta Vara, considerando-se notificada a
O Doutor ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI, Juiz Titular da Vara de
reclamada, assim decorrido o prazo legal após a data de publicação
Catolé do Rocha-PB, em virtude da Lei etc.
do presente.
FAZ SABER pelo presente EDITAL que fica notificado o reclamado
Dado e passado nesta cidade de Catolé do Rocha, PB, em 12 de
JUAREZ E SOBRINHO EMPREITEIRA LTDA - ME - CNPJ:
Fevereiro de 2016. Eu, FLAVIO FERREIRA CAVALCANTE, Técnico
15.356.366/0001-75, com endereço incerto e não sabido, nos autos
Judiciário, digitei e subscrevi, nos termos das Ordens de Serviço nº
do Proc. Nº 0130475-23.2014.5.13.0016, a tomar ciência dos
002/2007 e 002/2015.
termos do despacho inserido no ID af2ed92.
FLAVIO FERREIRA CAVALCANTE
O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
de costume na sede desta Vara, considerando-se notificada a
Edital
reclamada, assim decorrido o prazo legal após a data de publicação
Processo Nº RTOrd-0130475-23.2014.5.13.0016
AUTOR
ANTONIO CARLOS FELIX TORRES
ADVOGADO
CHARLES ALBERTO MONTEIRO
LOPES(OAB: 17016/PB)
RÉU
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ADVOGADO
DANYELLE CRISTINA FRANCA(OAB:
162098/RJ)
RÉU
JUAREZ E SOBRINHO EMPREITEIRA
LTDA - ME
do presente.
Dado e passado nesta cidade de Catolé do Rocha, PB, em 12 de
Fevereiro de 2016. Eu, FLAVIO FERREIRA CAVALCANTE, Técnico
Judiciário, digitei e subscrevi, nos termos das Ordens de Serviço nº
002/2007 e 002/2015.
FLAVIO FERREIRA CAVALCANTE
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Notificação
Decisão
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAREZ E SOBRINHO EMPREITEIRA LTDA - ME
Processo Nº RTOrd-0023900-40.2004.5.13.0016
Processo Nº RTOrd-00239/2004-016-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Av. Deputado Américo Maia, s/n, CENTRO, CATOLE DO ROCHA PB - CEP: 58884-000
GEOVANI FERREIRA DA SILVA
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
CPR LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado do Reclamado HUGO VICTOR PEREIRA DE
SOUSA(OAB: 1785/CE)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CPR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
- GEOVANI FERREIRA DA SILVA
- UNIÃO (PGF)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)-013047523.2014.5.13.0016
AUTOR: ANTONIO CARLOS FELIX TORRES
RÉU: JUAREZ E SOBRINHO EMPREITEIRA LTDA - ME, CYRELA
BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92735
Ao exequente, tomar ciência da seguiente DECISÃO.Trata-se a
presente execução de cobrança de débito de natureza
exclusivamentprevidenciária, uma vez que o de natureza trabalhista
já foi quitado, na qual já foram empreendidos inúmeros esforços no
sentido de se obter o correspondente pagamento sem obtenção de
êxito.Por outro lado, existem inúmeras execuções em face da
mesma executada, cujo exequente é também a União Federal. Por
tal razão fora determinada a reunião de todas essas execuções, as
quais passaram a integrar o processo 0023500-26.2004.5.13.0016,
com base no artigo 28 da Lei 6.830/1980. Assim sendo, para se
evitar cobrança em duplicidade da mesma dívida, faz-se necessário
extinguir a presente execução, no que se refere, exclusivamente, à
extinção formal da numeração processual para fins estatísticos,
uma vez que os valores devidos passarão a ser cobrados por meio