TRT13 16/09/2016 -Pág. 53 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2066/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016
RECURSO ORDINÁRIO
53
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: CONSERV - CONSTRUÇÕES E SEVIÇOS LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECORRIDO: BERTO LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO
Relator: DESEMBARGADOR EDVALDO DE ANDRADE
ED 0131385-55.2015.5.13.0003 BRUNO JOSE SANTOS DA SILVA X COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Despacho
DESPACHO
Vistos etc.
Da análise dos autos, constata-se que o patrono da CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA apresentou termo de
renúncia de Mandato Judicial, acompanhado de Aviso de
A parte apresenta embargo às declarações expostas em decisão
Recebimento da notificação encaminhada à empresa a esse
anterior, pretendendo a modificação do conteúdo decisório daquele
respeito (Num. eab4756).
julgado, em efeito modificativo ou infringente.
Em razão disso, a fim de evitar qualquer prejuízo processual,
Em atendimento ao princípio fundamental da ampla defesa no
concedo à reclamada o prazo de dez dias para se manifestar sobre
devido processo legal, e do exercício do contraditório pelas partes,
a comunicação da renúncia ao juízo, fulcrada no artigo 112 do CPC.
faz-se necessário intimar a(s) parte(s) embargada(s) para,
Após, voltem-me os autos conclusos.
desejando, manifestar(em)-se no prazo legal, conforme
João Pessoa, 15 de setembro de 2016.
entendimento sedimentado na OJ 142 da SBDI-1 do TST, em
preceito bem explicitado no art. 9º do nCPC:
(Assinado eletronicamente.)
EDVALDO DE ANDRADE
Art. 9º. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela
seja previamente ouvida.
Desembargador da 2ª Turma
Desta forma, intime-se a parte recorrida, por seu advogado, via
nota de foro, para se manifestar no mesmo prazo concedido à parte
GDEA/DM/CC
recorrente na apresentação de seu recurso, conforme se depreende
JOAO PESSOA, 15 de Setembro de 2016
das disposições combinadas dos artigos 897-A e 900 da CLT, a se
contar da data de ciência da comunicação judicial expedida (artigo
EDVALDO DE ANDRADE
4º, §§3º e 4º, Lei 11.419/2006).
Desembargador Federal do Trabalho
Notificação
Processo Nº RO-0131385-55.2015.5.13.0003
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
BRUNO JOSE SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
JOSE MOREIRA DE MENEZES(OAB:
4064/PB)
Após, retorne-me o processo.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Relator
JOAO PESSOA, 16 de Setembro de 2016
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99655
Notificação
Processo Nº RO-0131893-32.2015.5.13.0025
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16534/PB)
RECORRENTE
EMLUR - AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
ADVOGADO
ISABELA CAVALCANTI DE LIMA
GONDIM(OAB: 12553/PB)
RECORRIDO
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA