TRT13 02/05/2017 -Pág. 412 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2217/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
MANUELA DE ARAUJO FIRMINO
MARTINS(OAB: 19886/PB)
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
SARA BARROS MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 20914/PB)
WILSON TRANSPORTES EIRELI EPP
LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)
MANUELA DE ARAUJO FIRMINO
MARTINS(OAB: 19886/PB)
SARA BARROS MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 20914/PB)
que o endereço fornecido não é o correto, conforme certidão
exarada pelo senhor oficial de justiça (Id 390f228), determino o
ADVOGADO
arquivamento do presente processo, com supedâneo no § 1º do
ADVOGADO
artigo 852-B da CLT.
RÉU
Retire-se o feito de pauta.
ADVOGADO
Defiro o benefício da justiça gratuita ao reclamante, com fulcro no
art. 5º, LXXIV, Constituição Federal e art. 790 § 3º, CLT.
ADVOGADO
Custas processuais dispensadas na forma da Lei.
ADVOGADO
412
Dê-se ciência ao autor.
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANILSON FERREIRA BENICIO
- T M P - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI
- WILSON TRANSPORTES EIRELI - EPP
SANTA RITA, 2 de Maio de 2017
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000428-54.2016.5.13.0027
AUTOR
IRANILSON FERREIRA BENICIO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)
ADVOGADO
MANUELA DE ARAUJO FIRMINO
MARTINS(OAB: 19886/PB)
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
ADVOGADO
SARA BARROS MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 20914/PB)
RÉU
WILSON TRANSPORTES EIRELI EPP
ADVOGADO
LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)
ADVOGADO
MANUELA DE ARAUJO FIRMINO
MARTINS(OAB: 19886/PB)
ADVOGADO
SARA BARROS MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 20914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª Vara de Trabalho de Santa Rita/PB
Processo nº 0000428-54.2016.5.13.0027
I RELATÓRIO
IRANILSON FERREIRA BENÍCIO ingressou com ação trabalhista
em face da WILSON TRANSPORTES EIRELI - EPP e da T M P TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI, devidamente
qualificados.
Conciliação rejeitada. Defesa escrita mais documentos pelas
reclamadas, sobre os quais o autor se manifestou.
Depoimento pessoal das partes, que não tiveram outras provas a
produzir.
Encerrada a instrução. Razões Finais orais remissivas pelas partes.
Conciliação final rejeitada.
- IRANILSON FERREIRA BENICIO
- T M P - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI
- WILSON TRANSPORTES EIRELI - EPP
II FUNDAMENTAÇÃO
II.1 PRELIMINARMENTE
JUSTIÇA GRATUITA
III - DISPOSITIVO
O fato de o demandante ter trabalhado sob baixas remunerações
SANTA RITA, 2 de Maio de 2017
indica seu grau de insuficiência para arcar com as custas deste
processo. Do exposto, defiro o pedido de gratuidade judiciária.
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000428-54.2016.5.13.0027
AUTOR
IRANILSON FERREIRA BENICIO
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
LUSARDO ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)
INÉPCIA DA INICIAL
O reclamado suscitou a preliminar de inépcia da inicial, pois alegou
que o reclamante não informou, na petição inicial, quais os feriados
trabalhados e o quantitativo de horas extras por semana.
Sem razão. O autor descreveu discriminou os feriados laborados,
bem como delimitou sua jornada semanal, conforme se observa de
uma rápida leitura da petição inicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106591