TRT13 06/02/2018 -Pág. 130 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATIVA CITI - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO
AUTORIDADE
COATORA
LITISCONSORTE
130
JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO
DE JOÃO PESSOA
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR.
JUNTADA DE PROVAS. DOCUMENTOS ANTIGOS.
IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS.
MANUTENÇÃO. Em sede de mandado de segurança é impertinente
a produção de provas em momento posterior à exordial, mormente
quando consistentes em documentos antigos não apresentados a
tempo e a modo. Isso posto, e, não apresentando o agravante fatos
novos capazes de modificar a situação existente nos autos, impõese, à luz da prova pre-constituída, a manutenção da decisão que
indeferiu o pleito liminar por não vislumbrar, a princípio, qualquer
DESPACHO
ilegalidade ou abusividade no ato apontado como coator. Agravo
regimental a que se nega provimento
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, ANA
MARIA FERREIRA MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS
Notifique-se a parte embargada para, querendo, apresentar
CARVALHO E SILVA, EDVALDO DE ANDRADE, CARLOS
contrarrazões, no prazo de 5 dias.
COELHO DE MIRANDA FREIRE, LEONARDO JOSÉ VIDERES
TRAJANO e THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, bem como de Sua
Excelência a Senhora Juíza MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
SILVA, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador EDUARDO SÉRGIO DE ALMEIDA, todos
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, no dia 01/02/2018, com
atuação do representante do Ministério Público do Trabalho, Sua
JOAO PESSOA, 5 de Fevereiro de 2018
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho, por unanimidade, no
sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da
parte dispositiva do voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator, contentora da seguinte redação: "Isso
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA
posto, mantenho a decisão agravada e NEGO PROVIMENTO ao
agravo regimental interposto."
Desembargador Federal do Trabalho
Sec. Trib. Pleno - Coord. Judiciária
Acórdão
Acórdão
Processo Nº MS-0000345-85.2017.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115298
Acórdão
Processo Nº MS-0000345-85.2017.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO
ADVOGADO
JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
AUTORIDADE
JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOÃO PESSOA
LITISCONSORTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO