TRT13 23/03/2018 -Pág. 343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2441/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
com vistas à efetividade do cumprimento da sentença, sob pena de
INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE na fluência do
prazo legal fixado, independente de intimação.
Aguardar em arquivo provisório com os devidos registros.
Despacho
Processo Nº RTSum-0016300-90.2008.5.13.0027
Executado
343
ALEXANDRE BARBOSA SOUTO
LEAL (SOCIO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE BARBOSA SOUTO LEAL (SOCIO)
- ATACADAO DE BAYEUX DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Processo Nº RTSum-00163/2008-027-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
EDSON MATIAS
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA(OAB:
4377/PB)
JOSE ABRAAO DE SOUSA DA SILVA
(ADVOGADO DO
INTERESSADO)(OAB: 4983/PB)
Reclamado
USINA SANTA RITA S/A (MASSA
FALIDA) e outros 7
Advogado do Reclamado JOSE EDISIO SIMOES SOUTO(OAB:
5405/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON MATIAS
- USINA SANTA RITA S/A (MASSA FALIDA) e outros 7
Despacho:
Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
Trabalhista, instituiu-se a aplicação da prescrição intercorrente no
processo do trabalho (art. 11-A da CLT).
Não havendo êxito na execução de ofício, na forma conveniada do
Tribunal, deve o exequente indicar meios adequados e concretos
com vistas à efetividade do cumprimento da sentença, sob pena de
INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE na fluência do
prazo legal fixado, independente de intimação.
Despacho:
Com o advento da Lei 13.467/2017, denominada Lei da Reforma
Trabalhista, instituiu-se a aplicação da prescrição intercorrente no
processo do trabalho (art. 11-A da CLT).
Não havendo êxito na execução de ofício, na forma conveniada do
Tribunal, deve o exequente indicar meios adequados e concretos
com vistas à efetividade do cumprimento da sentença, sob pena de
INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE na fluência do
prazo legal fixado, independente de intimação.
Aguardar em arquivo provisório com os devidos registros.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0024900-03.2008.5.13.0027
Processo Nº RTOrd-00249/2008-027-13-00.9
Reclamante
MANOEL MESSIAS ULISSES DA
SILVA
Advogado do
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
Reclamante
5977/PB)
Reclamado
MARIA DA PENHA FRANÇA DA
SILVA e outros 2
Advogado do Reclamado LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA(OAB: 5863/PB)
Advogado do Reclamado MANOEL INACIO DOS SANTOS(OAB:
2267/PB)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0016900-14.2008.5.13.0027
Processo Nº RTOrd-00169/2008-027-13-00.3
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
GENILDO GOMES DE ARAÚJO
RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 2966/PB)
MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO
SANTO/PB
Advogado do Reclamado LIONALDO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 6910/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILDO GOMES DE ARAÚJO
- MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO/PB
Despacho:
I- Em face da expedição dos precatórios pelo TRT, com o objetivo
de atender ao Requisitório de Precatório (cf. ofício de Seq. 0080),
intime-se a parte beneficiária e interessada para, querendo, buscar
informações junto ao tribunal ou órgão municipal sobre o
andamento dos referidos precatórios.
II- Após, aguarde-se a regular tramitação dos precatórios, pelo
prazo de 1(um) ano, caso necessário, mantendo-se o processo no
arquivo provisório.
Despacho
Processo Nº ExFis-0023100-09.2009.5.13.0025
Processo Nº ExFis-00231/2009-025-13-00.5
Exequente
Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
ATACADAO DE BAYEUX DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MESSIAS ULISSES DA SILVA
- MARIA DA PENHA FRANÇA DA SILVA e outros 2
- UNIÃO (PGF)
Despacho:
I- Em face da expedição dos precatórios pelo TRT, com o objetivo
de atender ao Requisitório de Precatório (cf. ofício de Seq. 137),
intime-se a parte beneficiária e interessada para, querendo, buscar
informações junto ao tribunal ou órgão municipal sobre o
andamento dos referidos precatórios.
II- Após, aguarde-se a regular tramitação dos precatórios, pelo
prazo de 1(um) ano, caso necessário, mantendo-se o processo no
arquivo provisório.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0025300-85.2006.5.13.0027
Processo Nº RTOrd-00253/2006-027-13-00.5
Exequente
Advogado do Exequente
JOSE GALDINO DA SILVA
MARIA MADALENA ABRANTES
SILVA(OAB: 3546/PB)
Advogado do Exequente MARIA LUCIA SARMENTO
FORMIGA(OAB: 3838/PB)
Reclamado
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE
TAIPU-PB (PREFEITURA
MUNICIPAL)
Advogado do Reclamado CARLOS ROGERIO MARINHO
DIAS(OAB: 10819/PB)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GALDINO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117040