TRT13 18/05/2018 -Pág. 113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2477/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
113
JOAO PESSOA, 13 de Maio de 2018
b) violação dos arts. 186, 187, 188, 927 e 950 do CC
c) divergência jurisprudencial
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Quanto à indenização por danos morais, os fundamentos já
expostos no item 1.2.1 deste despacho desautorizam o
Desembargador Federal do Trabalho
processamento do apelo revisional.
Notificação
Já em relação ao dano material, a Turma destacou que, conforme
as conclusões periciais, há incapacidade permanente de 10%, não
podendo ser classificada a situação como incapacidade parcial e
temporária, enquadrando-se a hipótese presente na previsão
referente à pensão correspondente à importância do trabalho para
que se inabilitou, ou da depreciação que ela sofreu, conforme o
disposto no art. 950 do CC.
Diante disso, reformou a sentença e condenou a ré a pagar pensão
vitalícia ao reclamante, no valor de 10% da média da sua renda,
considerando o montante apontado como o último salário antes do
afastamento, devendo ser contabilizada considerando a expectativa
de vida da parte autora, de mais de 45,1 anos, conforme dados
estatísticos extraídos no site do IBGE.
Nesse norte, verifica-se que a matéria trazida à discussão teve
suporte fático nas provas existentes nos presentes autos, não
sendo permitido o reexame na atual fase processual, conforme
Processo Nº RO-0130134-27.2015.5.13.0027
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
LEONES DE FARIAS NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIANA SURAMA DELGADO DA
COSTA(OAB: 16636/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
RECORRENTE
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
WILSON FURTADO ROBERTO(OAB:
12189/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RECORRIDO
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
WILSON FURTADO ROBERTO(OAB:
12189/PB)
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)
RECORRIDO
LEONES DE FARIAS NASCIMENTO
ADVOGADO
FLAVIANA SURAMA DELGADO DA
COSTA(OAB: 16636/PB)
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
preconiza os ditames da Súmula nº 126 do TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
2.3 CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Denego seguimento ao recurso de revista patronal.
Publique-se.
RECURSO DE REVISTA - RO 0130134-27.2015.5.13.0027 GVP/MD/ZJ
PRIMEIRA TURMA
RECORRENTES: LEONES DE FARIAS NASCIMENTO e
ALPARGATAS S.A.
RECORRIDOS: ALPARGATAS S.A. e LEONES DE FARIAS
NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119274