TRT13 23/01/2019 -Pág. 44 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2648/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
RECORRENTE
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
HUMBERTO MADRUGA BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
JAIRO TRAJANO ALVES
ANA PRISCILA ALVES DE
QUEIROZ(OAB: 12674/PB)
MARCELO ANTONIO RODRIGUES
DE LUCENA(OAB: 21734/PB)
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
44
período precedente); e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
ordinário do reclamante, para, reformando a sentença, condenar a
reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de labor, ante
a concessão irregular do intervalo intrajornada, no período de
janeiro de 2016 até o final do contrato, com adicional legal de 50%,
e reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, repouso
semanal remunerado e FGTS adicionado de 40%, bem como excluir
da
condenação o pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais. Custas ajustadas, conforme planilha de cálculos
que integra a presente decisão. João Pessoa/PB, 18/12/2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO TRAJANO ALVES
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE.
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA
EXISTÊNCIA DE
AMBIENTE INSALUBRE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Evidenciando-se que no laudo pericial produzido especificamente
para este processo, no qual foram examinadas as condições de
trabalho da reclamada, o perito concluiu pela existência de
ambiente insalubre, não há como modificar a sentença, que deferiu
as pretensões relativas a adicional de insalubridade e seus
reflexos.
RECURSO
ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIPLOMA
NEGOCIAL COLETIVO. APLICAÇÃO
SIMULTÂNEA DE
INSTRUMENTOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO
CONGLOBAMENTO. Segundo a teoria do conglobamento,
consagrada pelo ordenamento jurídico pátrio, havendo celeuma
quanto à aplicação de acordo ou convenção coletiva de trabalho, a
resolução da controvérsia deve levar em conta o diploma em que,
globalmente considerado, seja mais vantajoso ao trabalhador,
sendo vedada a aplicação simultânea de várias normas.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS
JUNTADO NO RECURSO DA RECLAMADA, por ofensa à Súmula
Acórdão
Processo Nº RO-0000086-84.2018.5.13.0023
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
COSTA DISTRIBUIDOR DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RECORRENTE
VIVA MAIS INDUSTRIA E COMERCIO
DE LATICINIOS LTDA - ME
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RECORRENTE
BOA SAFRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RECORRENTE
CLAUDEMIR DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:
7635/PB)
ADVOGADO
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:
4143/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:
10599/PB)
RECORRIDO
CLAUDEMIR DA SILVA
VASCONCELOS
ADVOGADO
CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB:
7635/PB)
ADVOGADO
JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB:
4143/PB)
ADVOGADO
JOSE RICARDO PEREIRA(OAB:
10599/PB)
RECORRIDO
COSTA DISTRIBUIDOR DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RECORRIDO
VIVA MAIS INDUSTRIA E COMERCIO
DE LATICINIOS LTDA - ME
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
RECORRIDO
BOA SAFRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
EDINANDO JOSE DINIZ(OAB:
8583/PB)
nº 8 do TST, suscitada de ofício, e dele não conhecer; e, no
Intimado(s)/Citado(s):
MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada,
para, reformando a sentença de origem, reduzir o valor o valor dos
honorários periciais para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); excluir
da condenação
o pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais e determinar a aplicação do IPCA-E como fator de
correção monetária, a partir de 25.03.2015 (aplicando-se a TR no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129355
- BOA SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- CLAUDEMIR DA SILVA VASCONCELOS
- COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
ELETRICOS LTDA
- VIVA MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME