TRT13 11/02/2020 -Pág. 174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
174
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sª. notificado(a) nos seguintes termos: Ciência do
JUSTIÇA DO TRABALHO
despacho (Id accb5fd).
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo 0000621-39.2019.5.13.0003
JOAO PESSOA, 11 de Fevereiro de 2020
INTIMAÇÃO
ANTONIO CARLOS BESSA
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Trata-se de Ação Civil Coletiva movida pelo SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO PESSOA em face de
MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Por ocasião da sessão inaugural, após a apresentação da defesa,
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000223-
foi concedido vistas ao Sindicato, para manifestar-se acerca da
29.2018.5.13.0003
documentação colacionada pela acionada (ID. 645605c), situação
Autuação: 19/03/2018 10:51:33
que ensejou o pedido do autor de desistência da ação quanto ao
RECLAMANTE/AUTOR: ELISANGELA ANTONIO DA SILVA
pedido de aplicação de multa por descumprimento de cláusula
convencional, referente ao plano odontológico e seguro de vida
RECLAMADO(A)/RÉU: PANIFICADORA E CONFEITARIA VIPAO
formulado na inicial, ante a comprovação de sua quitação (ID.
LTDA - ME
35c51fc) sem que tivesse sido dada oportunidade para a parte
acionada manifestar-se.
Notificação
Processo Nº ACC-0000621-39.2019.5.13.0003
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
MAYARA DA SILVA CARNEIRO(OAB:
25902/PB)
ADVOGADO
ANA ISABEL SILVA DE PAIVA(OAB:
14185/PB)
ADVOGADO
GILDEVAN BARBOSA DE
CARVALHO(OAB: 18597-A/PB)
RÉU
MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA KARYN DE LIMA
MEDEIROS(OAB: 20858/PB)
Ora,, em conformidade com os termos do art. 475, §4º, do CP, in
verbis: "depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor
não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação."
Em consequência, neste momento processual, não é possível a
desistência da demanda sem prévia oitiva da parte contrária.
Por todo o exposto, converto o julgamento em diligência e
determino que a parte acionada seja notificada acerca do pedido de
desistência do autor quanto à aplicação de multa convencional.
Intimado(s)/Citado(s):
- MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Após, voltem-me conclusos.
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147062