TRT13 19/03/2020 -Pág. 422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2937/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020
422
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Operador: jfsilva
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Vistos em inspeção periódica.
Conforme se observa da sentença proferida, houve reconhecimento
da prescrição total e, por conseguinte, extinção do processo com
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
resolução do mérito, sendo a parte autora, beneficiária da justiça
gratuita, condenada a pagar honorários advocatícios sucumbenciais
na forma do Art. 791-A da CLT, no percentual de 15% sobre o valor
Operador: mnferreira
atribuído à causa.
DESPACHO
Deve-se observar a condição suspensiva de exigibilidade dos
Vistos etc.
honorários advocatícios sucumbenciais devidos a(o)(s)
Defiro o pedido de confecção de alvarás em separado para autor e
patrono(a)(s) da reclamada, prevista na parte final do §4º do artigo
seu advogado.
791-A da CLT, em face do deferimento da gratuidade judiciária
Quanto ao pedido de reunião das execuções nos termos do ATO
ao(à) autor(a).
TRT SCR nº 019/2020, aguarde-se posicionamento da secretaria da
Observe-se que o trânsito em julgado ocorreu no dia 20/02/2019, e
Vara, a qual irá diligenciar no intuito de identificar os processos com
o termo final do biênio suspensivo ocorrerá no dia 20/02/2021.
pedido igual para unificação do procedimento.
Destarte, não há óbice ao arquivamento definitivo dos autos,
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de março de 2020.
posto que a dívida poderá ser executada por promoção dos
advogados da ré, se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
julgado de decisão, demonstrarem, efetivamente, que deixou de
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, extinguindo-se tal obrigação da parte
Processo Nº ATSum-0000921-23.2018.5.13.0007
AUTOR
GENILSON AZEVEDO ANGELO
ADVOGADO
ANDREA DE SOUZA SILVA(OAB:
17329/PB)
RÉU
VICENTE DE PAULA ITALIANO DA
SILVA
ADVOGADO
RICARDO PETRONIO NUNES
BEZERRA(OAB: 9911/PB)
RÉU
MARLENE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO PETRONIO NUNES
BEZERRA(OAB: 9911/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE MARIA DA SILVA
- VICENTE DE PAULA ITALIANO DA SILVA
autora, independentemente de declaração judicial, após decorrido o
citado prazo (Art. 791-A, §4º, da CLT).
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de março de 2020.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000811-24.2018.5.13.0007
AUTOR
ALVARO VITAL DE MELO
ADVOGADO
RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA(OAB: 18914/PB)
RÉU
SERGIO EDUARDO DINIZ DA SILVA
ADVOGADO
HELENA BARRETO SAMPAIO DE
ALENCAR(OAB: 22552/PB)
TERCEIRO
ESTADO DA PARAIBA
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO EDUARDO DINIZ DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148774