TRT13 06/11/2020 -Pág. 294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3095/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020
JOAO PESSOA/PB, 06 de novembro de 2020.
294
pelo credor.
No mais, intime-se o autor para apresentar meios eficazes ao
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
prosseguimento da ação ou requerer o que entender de direito, no
Juiz do Trabalho Titular
prazo de quinze dias, sob pena de suspensão da execução e
remessa dos autos ao arquivo provisório, por dois anos,
Processo Nº ATOrd-0102400-17.1994.5.13.0002
AUTOR
EDUARDO TAVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
AUTOR
PEDRO SEVERINO DE SOUTO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
AUTOR
JOAO ANDRE DE MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
AUTOR
JOSE DANIEL VELOZO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
DANILO AMARAL BOTELHO LUNA
ADVOGADO
DIEGO PALITOT LUNA(OAB:
19581/PB)
RÉU
RUY CARLOS SILVA MARTINS
RÉU
M L ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
TERCEIRO
CAMARA DE DIRIGENTES
INTERESSADO
LOGISTAS DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
SERASA S.A.
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO TAVEIRA DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
aguardando-se a iniciativa da parte ou a prescrição intercorrente
(CLT, art. 11-A)
JOAO PESSOA/PB, 06 de novembro de 2020.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0102400-17.1994.5.13.0002
AUTOR
EDUARDO TAVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
AUTOR
PEDRO SEVERINO DE SOUTO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
AUTOR
JOAO ANDRE DE MEDEIROS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
AUTOR
JOSE DANIEL VELOZO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
DANILO AMARAL BOTELHO LUNA
ADVOGADO
DIEGO PALITOT LUNA(OAB:
19581/PB)
RÉU
RUY CARLOS SILVA MARTINS
RÉU
M L ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 11116/PB)
TERCEIRO
CAMARA DE DIRIGENTES
INTERESSADO
LOGISTAS DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
SERASA S.A.
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- M L ENGENHARIA LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6aed5e
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER
Foi encontrado, por meio da pesquisa CNIB id e7816bd, um único
JUDICIÁRIO
imóvel de titularidade do devedor DANILO AMARAL BOTELHO
LUNA - CPF 181.123.234-53.
Em face do que dispõe o art. 5º da Lei 8009/1990, considera-se
INTIMAÇÃO
residência o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6aed5e
familiar para moradia permanente. Imprestável, portanto, à penhora,
proferido nos autos.
em qualquer hipótese, mesmo nos casos de execução de crédito
DESPACHO
trabalhista de trabalhador da própria residência, previsão suprimida
Foi encontrado, por meio da pesquisa CNIB id e7816bd, um único
ante os efeitos da vigência da Lei Complementar 150/2015.
imóvel de titularidade do devedor DANILO AMARAL BOTELHO
Ante o exposto, determina-se o levantamento do gravame de
LUNA - CPF 181.123.234-53.
indisponibilidade que recaiu sobre o referido imóvel.
Em face do que dispõe o art. 5º da Lei 8009/1990, considera-se
Expeça-se a certidão do teor da decisão, nos termos dispostos no §
residência o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade
2º do art. 517 do CPC de 2015, necessária à efetivação do protesto
familiar para moradia permanente. Imprestável, portanto, à penhora,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158785