TRT13 22/02/2021 -Pág. 749 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
749
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000009-17.2019.5.13.0031
AUTOR
RONALDO GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
CELSO GAMA ANTUNES
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA - ME
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
RÉU
FABIANO HONORATO REGIS
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
ALINE GAMA BRASILEIRO
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
TESTEMUNHA
ALEX FRIZI BELONCI
TERCEIRO
SASCAR - TECNOLOGIA E
INTERESSADO
SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE GAMA BRASILEIRO
- CELSO GAMA ANTUNES
- FABIANO HONORATO REGIS
- ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
Processo Nº ATOrd-0000009-17.2019.5.13.0031
RONALDO GONCALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
CELSO GAMA ANTUNES
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA - ME
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
RÉU
FABIANO HONORATO REGIS
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
RÉU
ALINE GAMA BRASILEIRO
ADVOGADO
Carlos Eduardo Toscano Leite
Ferreira(OAB: 11772-B/PB)
ADVOGADO
LANDSBERG FAMENTO DO
NASCIMENTO(OAB: 10660/PB)
TESTEMUNHA
ALEX FRIZI BELONCI
TERCEIRO
SASCAR - TECNOLOGIA E
INTERESSADO
SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO GONCALVES DOS SANTOS
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 190d28f
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 190d28f
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos etc.
Vistos etc.
Em face do preconizado no artigo 899, §9º, da Consolidação das
Em face do preconizado no artigo 899, §9º, da Consolidação das
Leis do Trabalho, que concede às microempresas o direito de
Leis do Trabalho, que concede às microempresas o direito de
recolher o correspondente a 50% do valor do depósito recursal,
recolher o correspondente a 50% do valor do depósito recursal,
tenho por atendido o pressuposto recursal do preparo pela empresa
tenho por atendido o pressuposto recursal do preparo pela empresa
Rota 9 Transporte e Logistica Ltda - ME;
Rota 9 Transporte e Logistica Ltda - ME;
Assim, e atendidos os demais pressupostos legais de
Assim, e atendidos os demais pressupostos legais de
admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos pelo
admissibilidade, recebo os recursos ordinários interpostos pelo
reclamante e pela reclamada, determinando o regular
reclamante e pela reclamada, determinando o regular
processamento de ambos.
processamento de ambos.
JOAO PESSOA/PB, 22 de fevereiro de 2021.
JOAO PESSOA/PB, 22 de fevereiro de 2021.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163270