TRT13 15/06/2021 -Pág. 141 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3245/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
141
legais efeitos, nos termos das petições acima mencionadas:
INTIMAÇÃO
VALOR ACORDADO: R$ 2.286,72, devido em favor do trabalhador;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65fcf64
FORMA DE PAGAMENTO: a quantia acordada já foi paga no dia
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
21/05/2021, conforme ID. 4c4bdbc - Pág. 3.
HOMOLOGO o acordo firmado, para que surtam seus jurídicos e
MULTA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA: multa de 100% (cem por
legais efeitos, nos termos das petições acima mencionadas:
cento) em caso de descumprimento do acordo;
VALOR DAS CUSTAS: Custas processuais rateadas, sendo R$
VALOR ACORDADO: R$ 2.286,72, devido em favor do trabalhador;
22,87 pelo requerente PEDRO HENRIQUE FIRMINO DA SILVA,
FORMA DE PAGAMENTO: a quantia acordada já foi paga no dia
dispensadas, face aos benefícios da justiça gratuita, que ora se
21/05/2021, conforme ID. 4c4bdbc - Pág. 3.
concede, e R$ 22,87 pelo requerente LOVINA TROPICAL BAR E
MULTA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA: multa de 100% (cem por
RESTAURANTE EIRELI - ME, para recolhimento no prazo de 30
cento) em caso de descumprimento do acordo;
dias após o cumprimento do acordo, com comprovação nos autos;
VALOR DAS CUSTAS: Custas processuais rateadas, sendo R$
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: devida pela parte requerente
22,87 pelo requerente PEDRO HENRIQUE FIRMINO DA SILVA,
LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME, com
dispensadas, face aos benefícios da justiça gratuita, que ora se
comprovação nos autos no prazo de 30 dias após o cumprimento do
concede, e R$ 22,87 pelo requerente LOVINA TROPICAL BAR E
acordo.
RESTAURANTE EIRELI - ME, para recolhimento no prazo de 30
dias após o cumprimento do acordo, com comprovação nos autos;
O presente acordo dá quitação ao objeto do pedido.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: devida pela parte requerente
Proceda a Secretaria com a expedição de alvará para
LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME, com
processamento do seguro-desemprego, assim como ofício
comprovação nos autos no prazo de 30 dias após o cumprimento do
para a Caixa Econômica Federal, para que esta transfira o valor
acordo.
depositado na conta vinculada do empregado requerente pela
empresa requerente, para a conta bancária de titularidade do
O presente acordo dá quitação ao objeto do pedido.
trabalhador, a qual deverá informar nos autos no prazo de 05
Proceda a Secretaria com a expedição de alvará para
(cinco) dias.
processamento do seguro-desemprego, assim como ofício
À Secretaria desta Vara para os registros devidos e
para a Caixa Econômica Federal, para que esta transfira o valor
acompanhamento do cumprimento do acordo ora homologado.
depositado na conta vinculada do empregado requerente pela
Intimem-se as partes.
empresa requerente, para a conta bancária de titularidade do
trabalhador, a qual deverá informar nos autos no prazo de 05
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto
(cinco) dias.
À Secretaria desta Vara para os registros devidos e
acompanhamento do cumprimento do acordo ora homologado.
Processo Nº HTE-0000369-71.2021.5.13.0001
REQUERENTES
PEDRO HENRIQUE FIRMINO DA
SILVA
ADVOGADO
GABRIELLA DESIREE GOMES
NEVES(OAB: 18132/PB)
REQUERENTES
LOVINA TROPICAL BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168208
Intimem-se as partes.
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000774-15.2018.5.13.0001
FLAVIA LARISSA DA SILVA
BEZERRA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ACQUA MODA PRAIA
ADVOGADO
DIEGO BRUNO BORGES DA
SILVA(OAB: 25732/PB)
ADVOGADO
ALLAN DAVID ALVES DA SILVA(OAB:
25746/PB)
RÉU
CLAUDIA DE SOUZA ANACLETO
ADVOGADO
ALLAN DAVID ALVES DA SILVA(OAB:
25746/PB)
AUTOR