TRT13 08/09/2021 -Pág. 870 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
EXEQUENTE
WHANNY CRISTINA DOS SANTOS
ALBUQUERQUE
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
MAIRA CATENA FERRAIOLI(OAB:
344536/SP)
ESTADO DA PARAIBA
SINDICATO DOS MEDICOS DO
ESTADO DA PARAIBA
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXECUTADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
870
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Através da presente, fica V. senhoria notificado para que indique de
sua conta bancária para a transferência do numerário objeto da
constrição de Id c0b64c3.
GUARABIRA/PB, 08 de setembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
GUIMUALDO BARBOSA DE FARIAS
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000195-69.2020.5.13.0010
AUTOR
MARIA APARECIDA DE MELO SILVA
ADVOGADO
ALLISON BATISTA CARVALHO(OAB:
16470/PB)
RÉU
CLAUDETE PEREIRA DO
NASCIMENTO LUCENA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dac7ee
- MARIA APARECIDA DE MELO SILVA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000459-28.2016.5.13.0010
AUTOR
FEDERACAO DA AGRICULTURA E
PECUARIA DA PARAIBA
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
RÉU
JUNO FREIRE DE AVELAR
ADVOGADO
ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE
SOUSA(OAB: 10045/PB)
RÉU
ESPOLIO DE PEDRO LIBERATO DE
AVELAR
ADVOGADO
FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 4775/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNO FREIRE DE AVELAR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e385795
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Posto isto, e considerando o que mais dos autos consta, decido:
JULGAR, PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por
MARIA APARECIDA DE MELO SILVA em face de CLAUDETE
PEREIRA DO NASCIMENTO LUCENA para condenar a reclamada
no cumprimento das seguintes obrigações:
DE FAZER, consistente no registro do contrato, inclusive com
anotação na CTPS da reclamante, fazendo constar: admissão em
15/01/2015; função de Empregada Doméstica; remuneração mensal
de 01 (um) salário-mínimo; extinção do contrato em 18/05/2020.
Para fins de cumprimento da obrigação de fazer acima destacada,
deverá a Secretaria, como primeira medida após o trânsito em
julgado desta decisão, designar dia e hora a fim de que as partes
compareçam na Vara do Trabalho, sendo o(a) autor(a) na posse de
sua CTPS.
O não cumprimento da obrigação por culpa da(o) reclamada(o), seja
em face do não comparecimento ou de qualquer outro motivo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170845