TRT13 16/09/2021 -Pág. 191 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3310/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
JOAO PESSOA/PB, 16 de setembro de 2021.
191
passível de saneamento, impõe-se a rejeição dos embargos
declaratórios.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Diretor de Secretaria
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
Processo Nº ROT-0000230-78.2020.5.13.0026
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RECORRENTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RECORRENTE
ANTONIO ALBUQUERQUE
TOSCANO FILHO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RECORRIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RECORRIDO
ANTONIO ALBUQUERQUE
TOSCANO FILHO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA JURÍDICA DEDUZIDA NOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração são
embargos de declaração opostos pela parte reclamante.
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
dia 14/09/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Edvaldo de Andrade, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Wolney
de Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência o Senhor
Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
UBIRATAN MOREIRA DELGADO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 16 de setembro de 2021.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000230-78.2020.5.13.0026
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RECORRENTE
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RECORRENTE
ANTONIO ALBUQUERQUE
TOSCANO FILHO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
RECORRIDO
REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RECORRIDO
ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
ADVOGADO
FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS(OAB: 21146/PB)
RECORRIDO
ANTONIO ALBUQUERQUE
TOSCANO FILHO
ADVOGADO
ROGERIO MAGNUS VARELA
GONCALVES(OAB: 9359/PB)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
Intimado(s)/Citado(s):
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT, art.
- REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE
LTDA.
897-A. Não se prestam a atender mero inconformismo da parte
vencida, principalmente quando pretendem o reexame de matéria
enfrentada pela Corte. Não havendo nenhum vício no acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171211