TRT13 13/10/2021 -Pág. 455 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
455
HFB
Processo Nº ATOrd-0014900-51.2011.5.13.0022
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
EZEQUIEL ABRANTES DE ANDRADE
JUNIOR
ADVOGADO
JOSE ANDRE DE LUCENA
ARAUJO(OAB: 13364/PB)
RÉU
HELON MACHADO GUIMARAES
ESTEVES
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
ENGETEC TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
ANTERO LUIZ REIS MELLO
ADVOGADO
ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:
1268/PB)
RÉU
PROBANK S/A
ADVOGADO
ODILON DE LIMA FERNANDES(OAB:
1268/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EZEQUIEL ABRANTES DE ANDRADE JUNIOR
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001271-97.2017.5.13.0022
AUTOR
MIKHAEL ADRIAN XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO HENRIQUE LOMBARDI
MAGALHAES(OAB: 23702/PB)
RÉU
INSTITUTO WALFREDO GUEDES
PEREIRA
ADVOGADO
PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:
6857/PB)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PAULINO CORDEIRO
MOITA(OAB: 8612/PB)
ADVOGADO
MUCIO SATYRO FILHO(OAB:
10238/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adfd2f2
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c10ea38
SENTENÇA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
manifesta nos autos há mais de dois anos, não obstante tenha sido
notificado para requerer o que entender de direito ou indicar meios
DECISÃO
de prosseguimento da execução, já que todos os esforços foram
Em face da quitação, declaro extinta a presente execução,
envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
determinando o arquivamento em definitivo dos presentes autos,
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídico-
administração de processos.
social, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
(assinado eletronicamente)
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172565
Processo Nº ATOrd-0001271-97.2017.5.13.0022
AUTOR
MIKHAEL ADRIAN XAVIER DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO HENRIQUE LOMBARDI
MAGALHAES(OAB: 23702/PB)
RÉU
INSTITUTO WALFREDO GUEDES
PEREIRA
ADVOGADO
PAULO GUEDES PEREIRA(OAB:
6857/PB)