TRT13 16/12/2021 -Pág. 311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3371/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
311
AMBIENTAL, demandada, há comprovação do Contrato de
Trabalho havido entre o(a) reclamante e a reclamada INSTITUTO
ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E
AMBIENTAL, CNPJ: 03.254.082/0001-99, sendo reconhecida a
despedida 'sem justa causa' do autor, conforme registros constantes
na CTPS do trabalhador.
Em assim sendo, foi determinado pela Juíza do Trabalho, que fosse
lavrada a presente certidão para o Sr. ALEXANDRO DE MOURA
FILHO (RG: 2.526.448 2ª Via SSDS/PB, CPF: 012.929.884-01,
CTPS: 2021686/0060-PB, PIS: 127.54898.44-3.) habilitar-se à
percepção das parcelas do SEGURO DESEMPREGO a que tem
direito, considerando o período de trabalhado junto à reclamada
INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA
E AMBIENTAL, CNPJ: 03.254.082/0001-99 de 19/07/2019 a
27/12/2019, devendo ser observadas as peculiaridades que
Processo Nº ATOrd-0052300-46.1994.5.13.0006
AUTOR
INALDO JOSE PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
AUTOR
ILMA DE FATIMA PEREIRA DE
BRITO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
DJAIR NOBREGA
RÉU
COMPANHIA AGRO-PECUARIA
CUMURUPIM
RÉU
ERICKA AZEVEDO NOBREGA
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
RÉU
DJAIR NOBREGA FILHO
RÉU
DINA EULALIA DE AZEVEDO
NOBREGA
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
TERCEIRO
FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO
INTERESSADO
SILVA
ARREMATANTE
JOELSON SOUZA DO NASCIMENTO
preconiza a legislação pertinente.
Em relação ao processamento do seguro desemprego, faculta-se ao
Intimado(s)/Citado(s):
- ILMA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO
autor o encaminhamento de cópia da Certidão fornecida pela Vara
do Trabalho, acompanhada de cópia da decisão, demais
documentos pessoais além de telefone e e-mail pessoais, para o
endereço eletrônico (e-mail) disponibilizado pela Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba - SRT-PB, para
JUSTIÇA DO
recebimento eletrônico dos pedidos de processamento do seguro
desemprego, qual seja: sd.pb@mte.gov.br. Observe o autor que a
partir de então deverá acompanhar o processamento do benefício
diretamente com a SRTE-PB.
Procedimentos essenciais para fins de entrada no PROGRAMA DO
INTIMAÇÃO
De ordem, fica a parte reclamante intimada a indicar conta para
transferência de seu crédito no prazo de 5 dias.
JOAO PESSOA/PB, 16 de dezembro de 2021.
SEGURO DESEMPREGO com SENTENÇA JUDICIAL/ ALVARÁ.
DOCUMENTOS:
CYNTHIA FABEL LEAL
(SENTENÇA JUDICIAL; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Servidor
VÁLIDO E COM FOTO - exemplo: Identidade, Carteira de Registro
Profissional, Passaporte, Carteira de Habilitação - CNH); CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho das páginas referentes ao contrato
que está gerando o seguro-desemprego e da página da foto - frente
e verso;
PREENCHER E ENVIAR, AINDA, AS INFORMAÇÕES
SEGUINTES:
(Endereço completo com CEP; Grau de escolaridade; Telefone;
PIS; Nome completo do(a) trabalhador(a); Data de admissão e data
de demissão; Profissão/ ocupação/ cargo; Número do CNPJ ou CEI
ou CAEPF do Empregador; Estado Civil).
O que se cumpra na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 16 de dezembro de 2021.
ABILIO DE SA NETO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175724
Processo Nº ATOrd-0052300-46.1994.5.13.0006
AUTOR
INALDO JOSE PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
AUTOR
ILMA DE FATIMA PEREIRA DE
BRITO
ADVOGADO
GILMAR LEITE FERREIRA
JUNIOR(OAB: 25529/PB)
RÉU
DJAIR NOBREGA
RÉU
COMPANHIA AGRO-PECUARIA
CUMURUPIM
RÉU
ERICKA AZEVEDO NOBREGA
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
RÉU
DJAIR NOBREGA FILHO
RÉU
DINA EULALIA DE AZEVEDO
NOBREGA
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
TERCEIRO
FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO
INTERESSADO
SILVA
ARREMATANTE
JOELSON SOUZA DO NASCIMENTO