TRT13 15/02/2022 -Pág. 127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3414/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
Encaminhem-se os autos à 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa,
para observância de eventuais pendências e arquivamento definitivo
dos autos.
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
ADVOGADO
EMBARGADO
Processo Nº ATSum-0000209-62.2020.5.13.0007
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
WANDEMBERG BORGES DE
MESQUITA
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
RÉU
SANDRA MACEDO FREIRE DE
MESQUITA
RÉU
PIZZARIA DO BEGUINHA
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
HELDER ALVES COSTA(OAB:
12957/PB)
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- PIZZARIA DO BEGUINHA ALIMENTOS LTDA - ME
- WANDEMBERG BORGES DE MESQUITA
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4666cd3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Isso posto, resolve este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
127
JOSE PESSOA LINS JUNIOR(OAB:
26290-D/PE)
RIO DO PEIXE HOLDING LTDA
MMGA PARTICIPACOES S.A.
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ATACADAO CENTRAL
DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
THICIANE CARNEIRO SANTA
CRUZ(OAB: 20033/PB)
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
FLAUBER JOSE DANTAS DOS
SANTOS CARNEIRO(OAB: 23221/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO CENTRAL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA
- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
- GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS
LTDA
- MMGA PARTICIPACOES S.A.
- RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Desnecessária a intimação da União, por intermédio da
PODER JUDICIÁRIO
Procuradoria-Geral Federal na qualidade de representante judicial
JUSTIÇA DO
nos processos da Justiça do Trabalho, por serem as contribuições
previdenciárias devidas de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), nos termos do art. 2º da Portaria 839, de 13/12/2013, da
Procuradoria-Geral Federal, disciplinadora da aplicação da Portaria
582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda.
Encaminhem-se os autos à 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA
GRANDE, para observância de eventuais pendências e
arquivamento definitivo dos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c52c02
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isso posto, resolve o Juízo da CENTRAL REGIONAL DE
EFETIVIDADE REJEITAR os embargos de terceiro apresentados
por JOSÉ JORGE DIAS, mantendo-se a constrição sobre o bem em
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
questão.
Transitada em julgado, certifique-se nos autos do processo 0000621
-95.2017.5.13.0007.
Processo Nº ETCiv-0000794-80.2021.5.13.0007
EMBARGANTE
JOSE JORGE DIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178396
Custas no importe de R$ 44,26, pela parte embargada executada,
na forma do art. 789-A da CLT.