TRT13 04/03/2022 -Pág. 537 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
537
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- AMANDA SOARES DE ARAUJO
Trata-se de Embargos à Execução de ID 458ae8f, manejado pela
reclamada .
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O art 884 da CLT diz que garantida a execução ou penhorados
os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos,
o que não ocorreu no presente caso.
Isto posto, não recebo o recurso da reclamada.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b628a5
JOAO PESSOA/PB, 04 de março de 2022.
proferida nos autos.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Considerando a juntada de documentos comprobatórios da
Juiz do Trabalho Substituto
dispensa sem justa causa havida (aviso prévio do empregador e
encaminhamento demissional), defiro, sem oitiva a parte contrária, a
pretendida tutela de urgência para determinar a expedição de
alvarás para saque do FGTS e habilitação no Programa de Segurodesemprego.
Determino, ainda, que a CTPS da reclamante seja baixa pela parte
ré, com data de saída em 15.03.2022, no prazo de 10 dias e sob
pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 15 dias.
JOAO PESSOA/PB, 04 de março de 2022.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000190-87.2020.5.13.0029
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO
ADVOGADO
NAYANA SANTANA DE
FREITAS(OAB: 19659/PB)
ADVOGADO
ERALDO LOPES NOGUEIRA(OAB:
22058/PB)
RÉU
PEDRO TOME DE ARRUDA
SOBRINHO
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
ADVOGADO
PEDRO THOME DE ARRUDA
SEGUNDO(OAB: 21855/PB)
RÉU
PAOLA FRASSINETTI VILLAR DE
ARRUDA
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
ADVOGADO
PEDRO THOME DE ARRUDA
SEGUNDO(OAB: 21855/PB)
Processo Nº ATSum-0000190-87.2020.5.13.0029
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO
ADVOGADO
NAYANA SANTANA DE
FREITAS(OAB: 19659/PB)
ADVOGADO
ERALDO LOPES NOGUEIRA(OAB:
22058/PB)
RÉU
PEDRO TOME DE ARRUDA
SOBRINHO
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
ADVOGADO
PEDRO THOME DE ARRUDA
SEGUNDO(OAB: 21855/PB)
RÉU
PAOLA FRASSINETTI VILLAR DE
ARRUDA
ADVOGADO
ADERBAL DA COSTA VILLAR
NETO(OAB: 5628/PB)
ADVOGADO
PEDRO THOME DE ARRUDA
SEGUNDO(OAB: 21855/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAOLA FRASSINETTI VILLAR DE ARRUDA
- PEDRO TOME DE ARRUDA SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a762b0f
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Trata-se de Embargos à Execução de ID 458ae8f, manejado pela
- JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO
reclamada .
O art 884 da CLT diz que garantida a execução ou penhorados
os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a762b0f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179160
o que não ocorreu no presente caso.
Isto posto, não recebo o recurso da reclamada.
JOAO PESSOA/PB, 04 de março de 2022.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA