TRT13 15/03/2022 -Pág. 147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
147
Paulo Maia Filho.
há margem para promover efeitos modificativos ao acórdão.
Convocados Suas Excelências o Senhor Desembargador Eduardo
Hipóteses da CLT, art. 897-A, e do CPC, art. 1.022, não
Almeida, em gozo de férias regulamentares, nos termos do Artigo
configuradas no presente caso. Embargos de declaração dos
74, § ,2º do Regimento Interno deste E. Regional e a a Senhora
reclamados rejeitados.
Juíza Margarida Alves de Araújo Silva, Titular da 1ª VT da Capital,
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 15/2022.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
JOAO PESSOA/PB, 15 de março de 2022.
entre os dias 11 e 13/03/2022, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
(Presidente), EDUARDO ALMEIDA (Relator) e da Senhora Juíza
Diretor de Secretaria
Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como
de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
Processo Nº ROT-0000062-21.2021.5.13.0033
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
M.A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RECORRENTE
A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RECORRENTE
SONALY DA SILVA BEZERRIL
NARCIZIO 09657277426
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRENTE
JOAO DA SILVA BEZERRIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRENTE
LUCILEIDE IRINEU DA SILVA
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RECORRIDO
SONALY DA SILVA BEZERRIL
NARCIZIO 09657277426
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
LUCILEIDE IRINEU DA SILVA
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RECORRIDO
JOAO DA SILVA BEZERRIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
M.A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RECORRIDO
A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCILEIDE IRINEU DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA. VÍCIOS INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. Os embargos de declaração somente são cabíveis
quando presentes os seus requisitos legais. Não verificando
quaisquer dos vícios em relação à matéria de mérito decidida, não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179659
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração dos
reclamados.
Obs.: Convocados Suas Excelências o Senhor Desembargador
Eduardo Almeida, em gozo de férias regulamentares, nos termos do
Artigo 74, § ,2º do Regimento Interno deste E. Regional e a a
Senhora Juíza Margarida Alves de Araújo Silva, Titular da 1ª VT da
Capital, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 15/2022.
Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de
Miranda Freire, não participa deste julgamento em conformidade
com RITRT13.
JOAO PESSOA/PB, 15 de março de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000062-21.2021.5.13.0033
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
M.A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RECORRENTE
A.I.S.
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RECORRENTE
SONALY DA SILVA BEZERRIL
NARCIZIO 09657277426
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRENTE
JOAO DA SILVA BEZERRIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRENTE
LUCILEIDE IRINEU DA SILVA
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RECORRIDO
SONALY DA SILVA BEZERRIL
NARCIZIO 09657277426
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
LUCILEIDE IRINEU DA SILVA
ADVOGADO
MAILSON LIMA MACIEL(OAB:
10732/PB)
RECORRIDO
JOAO DA SILVA BEZERRIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
M.A.I.S.