TRT13 31/03/2022 -Pág. 653 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
AUTOR
ADVOGADO
- JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA
- SUENIA SOUSA DOS SANTOS
RÉU
RÉU
653
LUCIANO COSTA LIMA
JOACILDO GUEDES DOS
SANTOS(OAB: 5061/PB)
EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO
CORSANE - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- LUCIANO COSTA LIMA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed2c2fa
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
Notifique-se o credor cuja conta foi alcançada pelo bloqueio
SISBAJUD para pronunciar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.
Paralelamente, apure-se o saldo remanescente.
Após, voltem-me conclusos para deliberar acerca da liberação do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 307313b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
valor bloqueado.
DECISÃO:
GUARABIRA/PB, 31 de março de 2022.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Trata-se de execução, decorrente de sentença proferida em ação
trabalhista, entre as partes acima identificadas. Constata-se ainda
Processo Nº ATOrd-0130668-22.2015.5.13.0010
AUTOR
VALDEMAR TEIXEIRA DE PONTES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
JANDUIR CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 8855/PB)
RÉU
SUENIA SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
JANDUIR CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 8855/PB)
que por determinação judicial os autos encontravam-se em arquivo
Intimado(s)/Citado(s):
constante no despacho exarado no Id1249a96.
provisório desde 29/12/2016.
A prescrição intercorrente pode ser realizada de ofício pelo
Magistrado, nos termos do art. 11-A da CLT e em sintonia com a
súmula 327 do STF.
A análise dos autos demonstra que os autos foram remetidos ao
arquivo provisório desde 29/12/2016, por força de determinação
Decorrido mais de 02 anos, sem que o exequente, requeresse
- VALDEMAR TEIXEIRA DE PONTES
quaisquer diligências executivas aplicáveis, mesmo depois de ciente
do início da contagem do prazo prescricional intercorrente, bem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
como escoado todas providências persecutórias do patrimônio
executado por parte deste Juízo, pronuncio a prescrição
intercorrente considerando inexigíveis os créditos do referido credor,
e decido extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos
INTIMAÇÃO
do art. 11-A da CLT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed2c2fa
Por outro lado, verifica-se, também, que não consta dos autos
proferido nos autos.
garantia, integral ou parcial, útil à satisfação do crédito da União,
Notifique-se o credor cuja conta foi alcançada pelo bloqueio
afigurando-se certo de que todas as tentativas objetivando a
SISBAJUD para pronunciar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.
apreensão de bens para quitação da dívida não lograram êxito.
Paralelamente, apure-se o saldo remanescente.
Dispensadas as custas, em face do valor irrisório e por ser inferior
Após, voltem-me conclusos para deliberar acerca da liberação do
aquele fixado na Portaria Ministerial MF nº 75/2012, para execução.
valor bloqueado.
O valor da contribuição previdenciária também não é passível de
GUARABIRA/PB, 31 de março de 2022.
execução, após esgotadas as tentativas por meio dos convênios
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0050400-59.2007.5.13.0010
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180585
desta Justiça Especializada, por ser inferior ao piso estabelecido no
art. 1º, inciso II, da mesma Portaria Ministerial.
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA