3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
* Dúvidas sobre link e acesso à audiência/ZOOM pelo Whatsapp:
699
Juiz do Trabalho Titular
(85) 99921-6668 (Marcones - Assistente de Audiência).
ITAPORANGA/PB, 04 de abril de 2022.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000466-85.2019.5.13.0019
AUTOR
JOSEFA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA
LEITE(OAB: 25080/PB)
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
ADVOGADO
MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:
28083/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
FRANCISCO VALERIANO
RAMALHO(OAB: 16034/PB)
ADVOGADO
MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:
28083/PB)
Processo Nº AlvJud-0000012-03.2022.5.13.0019
REQUERENTE
GRINAURA MANGUEIRA DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
WASHINGTON VITORINO DA SILVA
SANTOS(OAB: 23561/PB)
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- GRINAURA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23f105b
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- MUNICIPIO DE ITAPORANGA
DESPACHO
Vistos, etc.
Como se observa, os alvarás foram devidamente cumpridos.
PODER JUDICIÁRIO
Pagamentos já registrados no sistema.
JUSTIÇA DO
Arquivem-se definitivamente os autos.
ITAPORANGA/PB, 05 de abril de 2022.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9870bbc
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de petição do autor para cumprimento da sentença líquida
que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
pela Fazenda Pública.
Conta atualizada (ID. 902e883).
A Recomendação nº. 4 da CGJT, de 26 de setembro de 2018, em
seu Art. 1º, §3º, estabelece que a prolação de sentença líquida
contra a Fazenda Pública não dispensa a necessidade de intimação
da reclamada para os fins do Art. 535 do CPC.
Processo Nº ATOrd-0000466-85.2019.5.13.0019
AUTOR
JOSEFA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
TARCIO RODRIGUES ALEXANDRIA
LEITE(OAB: 25080/PB)
ADVOGADO
PAULO CESAR CONSERVA(OAB:
11874/PB)
ADVOGADO
MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:
28083/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPORANGA
ADVOGADO
FRANCISCO VALERIANO
RAMALHO(OAB: 16034/PB)
ADVOGADO
MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:
28083/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA GOMES DA SILVA
Considerando que a ré está sendo patrocinada por advogados
indicados no instrumento procuratório encartado aos autos, e que
se trata o presente de processo judicial eletrônico, cujos atos
PODER JUDICIÁRIO
processuais, na forma da legislação pertinente, devem ser
JUSTIÇA DO
realizados por meio eletrônico, intime-se a(s) parte(s)
devedora(s), por meio do DeJT, para, querendo, opor embargos
à execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis (Art. 535 do
INTIMAÇÃO
CPC).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9870bbc
ITAPORANGA/PB, 05 de abril de 2022.
proferida nos autos.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180764
DECISÃO