TRT13 09/09/2022 -Pág. 301 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
DESPACHO
301
JOAO PESSOA/PB, 09 de setembro de 2022.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Considerando-se os termos do despacho (ID. 70ad6af), torna-se
Juiz do Trabalho Substituto
sem efeito o despacho exarado (ID. ccb6314).
Prossiga-se a execução, expedindo-se mandado de penhora dos
bens indicados na petição ID.4fb6a45.
JOAO PESSOA/PB, 09 de setembro de 2022.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000009-36.2022.5.13.0023
AUTOR
RAFAELA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
LUCAS MATEUS EUFLAUZINO
BARREIRO(OAB: 28123/PB)
RÉU
PASTEL DO CATOLE LANCHONETE
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAELA OLIVEIRA SILVA
Processo Nº ATOrd-0081200-78.2014.5.13.0025
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
CICERO DA SILVA FRANCA
ADVOGADO
BARBARA GUIMARAES PADILHA
VILAR(OAB: 16349/PB)
ADVOGADO
SAMARA KELLY MARQUES DOS
SANTOS(OAB: 18374/PB)
RÉU
FRANK ROBERTO SANTANA LINS
TERCEIRO
RAISSA FERNANDES DE
INTERESSADO
CARVALHO LINS
TERCEIRO
FRANK ROBERTO SANTANA LINS
INTERESSADO
FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e910d76
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- CICERO DA SILVA FRANCA
Inicialmente, expeça-se mandado de penhora de bens da executada
no endereço Rua Sebastião Viêira da Silva, 689 - Catolé, Campina
Grande - PB, 58410-270.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando que a penhora de faturamento é medida mais
JUSTIÇA DO
extrema, a análise de sua viabilidade será analisada acaso
frustradas as tentativas de penhora de bens.
INTIMAÇÃO
JOAO PESSOA/PB, 09 de setembro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 612e94f
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
proferido nos autos.
Juiz do Trabalho Substituto
DESPACHO
Intime-se a adquirente Frank Roberto Santana Lins Filho, por oficial
de justiça, para comprovar, no prazo de 5 dias, o registro da carta
de arrematação, ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de sua
conduta caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77,
IV, do CPC), sujeitando-se a sanções criminais, civis e processuais
cabíveis, além do pagamento de multa de até vinte por cento do
valor da causa.
Alerte-o de que o ato de registro da carta o salvaguarda perante
terceiros, e que sem ele o bem permanecerá como pertencente à
parte executada, podendo sobre ele cair outras penhoras de outros
processos.
Outrossim, informe-o de que o procedimento de expropriação não
pode eternizar-se, ficando no aguardo de providências a cargo do
arrematante, de modo que os valores da arrematação, após
escoado o prazo acima e sem haver justificativa, serão liberados
aos credores.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188417
Processo Nº ATOrd-0000731-97.2017.5.13.0006
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ESTADO DA PARAIBA
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
ADVOGADO
JOYCE PIMENTEL DE LIMA(OAB:
23906/PB)
ADVOGADO
LINCOLN ARAUJO DINIZ(OAB:
22469/PB)
PERITO
JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO
AUTOR
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL