TRT13 29/11/2022 -Pág. 505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3608/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
505
valor da condenaçãoe recolhimento das contribuições
MARCELO MOREIRA GOUVEIA SANTOS
previdenciárias no valor de R$ 5.979,59, pela reclamada, sob pena
Secretário de Audiência
de execução, conforme legislação em vigor.
Honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$
6.344,00, a serem pagos pela empresa reclamada ao advogado
da parte autora nos termos da fundamentação supra.
Desnecessária a intimação do INSS por força do disposto no artigo
2º da Portaria 839/2013 da PGF.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ETCiv-0000706-11.2022.5.13.0006
EMBARGANTE
TABAJARA PRODUTOS CERAMICOS
LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
EMBARGADO
FABIANO FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO FARIAS DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0000707-93.2022.5.13.0006
AUTOR
PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA
NOBREGA
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885/RN)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc77387
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo
IMPROCEDENTE a presente ação de embargos de terceiro
PODER JUDICIÁRIO
ajuizada por TABAJARA PRODUTOS CERAMICOS LTDA, nos
JUSTIÇA DO
autos da execução trabalhista proposta por FABIANO FARIAS DA
SILVAem face de JGA ENGENHARIA LTDA.
DESTINATÁRIO: PEDRO CLAUDINALDO VIEIRA NOBREGA
Certifique-se nos autos principais o teor da presente decisão.
Custas nos termos do art. 789-A da CLT.
Advogado do AUTOR: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
Intimem-se.
FILHO
RITA LEITE BRITO ROLIM
NOTIFICAÇÃO
De ordem, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para
falar do OFÍCIO recebido do INSS id 9369ed7, no prazo de 10
dias.
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000706-11.2022.5.13.0006
EMBARGANTE
TABAJARA PRODUTOS CERAMICOS
LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
EMBARGADO
FABIANO FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TABAJARA PRODUTOS CERAMICOS LTDA
JOAO PESSOA/PB, 29 de novembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192481