TRT13 30/11/2022 -Pág. 178 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3609/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
ADVOGADO
178
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
PAULO CESAR DE ALMEIDA
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
JOSE GUEDES RAMOS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 254fcbc
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- A CANDIDO CIA LTDA
DESPACHO
Considerando que o Laudo Técnico de Insalubridade do Município
de Parari prevê pagamento de adicional de insalubridade em grau
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
máximo, tanto para garis que coletam lixo da cidade, como os que
fazem varrição (itens XXII e XXIII do LTCAT de ID. a0fd8bc - Pág.
37), intime-se a parte executada para, no prazo de 60 dias,
INTIMAÇÃO
comprovar o ajustamento do pagamento desse adicional, para grau
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2955ee
máximo (40%) com relação aos garis que varrem a cidade.
proferido nos autos.
Outrossim, deverá a edilidade, em igual prazo, ajustar os ASO´s,
DESPACHO
fazendo constar indicação do tipo de exame (se admissional,
Verifica-se que há saldo na conta judicial SISCONDJ, #id:39b90ca,
periódico ou demissional, retorno ao trabalho ou mudança de
e considerando que foi anexada, no #id:3774c1b, a planilha de
função), assim como proceder à realização dos exames periódicos
cálculo do débito das contribuições previdenciárias parte do
anuais indicados no PCMSO (Id 29db7b3), notadamente com a
segurado e custas processuais dos processos habilitados neste
realização dos exames complementares lá indicados.
piloto, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do
O cumprimento dessas obrigações de fazer devem ser
débito remanescente no prazo de 05 dias.
comprovadas no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária por
Intime-se a UNIÃO para ciência do despacho de #id:07e8732 e da
descumprimento, no importe de R$ 5.000,00.
planilha de cálculo de #id:3774c1b.
No tocante ao precatório expedido, vê-se que constou parcela
No mais, aguarde-se o prazo para que as Varas do Trabalho destes
devida pela gestora do município executado no valor informado,
Regional se manifestem acerca da existência de crédito trabalhista
como bem ressaltou o MPT na petição do ID. #id:cbf4d36.
pendente de quitação.
Diante disso, oficie-se à Presidência do Tribunal (setor de
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberação.
precatórios), informando da redução do valor do requisitório
precatório para R$ 645.155,56, parcela devida pelo ente público.
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2022.
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2022.
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0130117-64.2014.5.13.0014
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
MUNICIPIO DE PARARI
ADVOGADO
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA(OAB: 14422/PB)
EXECUTADO
SOLANGE AIRES CALUETE
GUIMARAES
ADVOGADO
JEFFERSON SOUSA SANTOS(OAB:
17487/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PARARI
- SOLANGE AIRES CALUETE GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192587
LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011900-40.2011.5.13.0023
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
POLYANNA PAULA TOMAZ(OAB:
21091/PB)
ADVOGADO
ANDRE SILVA LEAHY(OAB:
11206/BA)
ADVOGADO
CRISTIANO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 43650/CE)
ADVOGADO
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
292206/SP)
ADVOGADO
RODRIGO SILVA MENEZES(OAB:
41029/GO)
ADVOGADO
RICARDO FELIPE DE ARAUJO
LIMA(OAB: 18227/CE)
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)