TRT13 19/01/2023 -Pág. 398 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3645/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023
398
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48dc060
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01b6e3b
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO:
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistos em autoinspeção ordinária,
Em consulta ao procedimento eletrônico nº 15414.627052/2022-57
Requer a parte exequente, a instauração do incidente de
(SUSEP - id:70a37ff), extrai-se que houve a expedição de ofício
desconsideração da personalidade jurídica.
circular “ao mercado supervisionado, com orientação de resposta
diretamente ao JUÍZO demandante, uma vez que a Susep não
Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração
dispõe de banco de dados contendo os contratos pessoais firmados
da personalidade jurídica prevista nos artigos 133 a 137, do CPC,
pelos entes supervisionados”, resposta semelhante à fornecida pelo
conforme art. 855-A, da CLT.
órgão CNEG, conforme id:fd69089. Cientifique-se a exequente.
Ademais, a BRASILPREV não atendeu ao comando quanto ao
Defere-se o pedido acima e determina-se a inclusão dos sócios:
expediente de id:d422fa1. Assim sendo, reitere-se o ofício desta
Maria do Socorro Barbosa Diniz, CPF: 511.772.504-20 e Anisio
feita atinando para o endereço eletrônico
Cassiano Costa Neto, CPF: 466.873.864-68 no polo passivo da
sujuroficios@brasilprev.com.br fornecido pelo interessado em
demanda e cite-os para, no prazo de 15(quinze) dias manifestarem-
outra reclamação trabalhista.
se, querendo.
Ultrapassado o prazo assinado, com ou sem resposta, voltem os
autos conclusos para decisão
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de janeiro de 2023.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de janeiro de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000745-38.2018.5.13.0009
AUTOR
EDILZA FREIRE DE ANDRADE
ADVOGADO
EMANUEL HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 23655/PB)
ADVOGADO
EDILSON HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)
RÉU
MARIA AUXILIADORA COSTA - EPP
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
BRILHART MODA LTDA - ME
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ANISIO CASSIANO COSTA NETO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
TERCEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANISIO CASSIANO COSTA NETO
- BRILHART MODA LTDA - ME
- MARIA AUXILIADORA COSTA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195082
Processo Nº ATOrd-0000745-38.2018.5.13.0009
AUTOR
EDILZA FREIRE DE ANDRADE
ADVOGADO
EMANUEL HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 23655/PB)
ADVOGADO
EDILSON HENRIQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 15832/PB)
RÉU
MARIA AUXILIADORA COSTA - EPP
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
BRILHART MODA LTDA - ME
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
RÉU
ANISIO CASSIANO COSTA NETO
ADVOGADO
DAVID ALVES DE LIRA(OAB:
18762/PB)
TERCEIRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILZA FREIRE DE ANDRADE