TRT13 10/02/2023 -Pág. 843 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
843
recursal no valor de R$ 5.493,40 e custas pagas (Id. 34693c0,
PODER JUDICIÁRIO
108b1a5).
JUSTIÇA DO
Ao recurso ordinário obteve-se o seguinte acórdão: " DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamada
para, reformando a sentença: excluir da condenação das horas
INTIMAÇÃO
extras, o período de 90 dias em que o reclamante não prestou o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a0849
serviço extraordinário (período da pandemia); excluir os juros
proferido nos autos.
da planilha e excluir a multa por embargos procrastinatórios.
DESPACHO
Custas reduzidas, conforme planilha…" (ids. 0cc86a9 e 8db3dcc).
Na petição de Id. 619daa1, a reclamada confirma o pagamento da
Embargos de declaração pela reclamada, rejeitados (id. b1c5cc0).
1a. parcela do acordo, agendada para 08/09/2022.
Recurso de revista pela reclamada com depósito recursal no valor
Na petição de ID. 1d81b57, a reclamada confirma o pagamento da
de R$ 12.296,38, este denegado (ids. 7048000, b3504f3).
2a. parcela do acordo, agendada para 10/10/2022.
AIRR pela reclamada com depósito recursal no valor de R$
A parte reclamante, no Id. 990ca97, informou que a parcela de
6.150,00 (id. 7b0553e).
08/12/2022 não teria sido paga, não se manifestou da 3a. parcela
Os autos retornaram do TST negando provimento ao AIRR (id.
de 08/11/2022.
710db65).
No despacho de ID. 39f669d, foi determinado que, se a reclamada
Transitado em julgado em 06/02/2023 (Id. 25a8cb9).
não se pronunciasse das alegações do autor, seriam iniciados os
Planilha de cálculo atualizada (id. 1c5354f).
atos executórios.
O autor apresentou petição (id. 2121dc1).
Planilha de cálculo de Id. 3217d91.
Notifique-se o autor e seu patrono para apresentarem contas para
Atos executórios iniciados, Ids. 5f132e3, 90e9644 e 6142cf8.
transferência de valores existentes, bem como o contrato de
A reclamante informa que a reclamada não pagou a parcela de
honorários advocatícios, caso não esteja nos autos.
08/02/2023 e requer intimação da reclamada para pagar.
De posse das contas indicadas, libere-se ao reclamante e ao seu
Pelo que se resumiu acima, a execução já se iniciou.
patrono os depósitos existentes, conforme planilha de cálculo de id.
CAMPINA GRANDE/PB, 09 de fevereiro de 2023.
1c5354f.
Após os pagamentos, efetue-se o saldo remanescente e notifique-
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
se a reclamada para apresentar o valor, no prazo de 48 (quarenta e
Juiz do Trabalho Substituto
oito) horas, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 09 de fevereiro de 2023.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000497-85.2022.5.13.0024
AUTOR
GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436/PB)
ADVOGADO
MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000672-79.2022.5.13.0024
AUTOR
LUCIANO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
WASTE COLETA DE RESIDUOS
HOSPITALARES EIRELI - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
RÉU
LIMPMAX CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO CAMPOS LIRA(OAB:
16871/PB)
ADVOGADO
SAMIA JANINE LEAL DE CARVALHO
RAMOS(OAB: 11281/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO PEREIRA DA SILVA
- GUSTAVO EMIDIO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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