TRT13 17/02/2023 -Pág. 457 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
457
Processo Nº ATSum-0149400-20.2012.5.13.0022
AUTOR
AMANDA MARQUES BRONZEADO
VARELA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
RÉU
FACIL TELECOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA
RÉU
ARTHUR PERES FERNANDES DE
OLIVEIRA
RÉU
CAMILA PERES FERNANDES DE
OLIVEIRA
RÉU
F T COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA MARQUES BRONZEADO VARELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c01e1c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando os autos, verifico que a parte exequente não se
manifesta nos autos há mais de2 (dois) anos, não obstante tenha
JOSE AIRTON PEREIRA
sido notificado para requerer o que entender de direito ou indicar
Juiz do Trabalho Titular
meios de prosseguimento da execução, já que todos os esforços
foram envidados com esse fim, tendo sido todos eles infrutíferos.
Processo Nº ATOrd-0000108-72.2023.5.13.0022
AUTOR
AUCELIO DE ARAUJO OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
SERVICOL SERVICOS E
CONSTRUCOES EIRELI - EPP
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA RITA
É certo que o processo não deve ter seu curso prolongado, visto
que atenta contra a economia processual e estabilidade jurídicosocial, gerando ônus desnecessário à máquina judiciária. Atento a
esse fato o legislador constituinte derivado acresceu ao rol dos
direitos e garantias fundamentais, o princípio da razoável duração
Intimado(s)/Citado(s):
do processo (art. 5º, LXXVIII da CF/88).
- AUCELIO DE ARAUJO OLIVEIRA
Ora, competindo à parte o dever legal de praticar determinado ato
para dar andamento à execução, e quedando-se esta inerte, a
ponto de permanecer a execução paralisada por mais de dois anos,
PODER JUDICIÁRIO
não resta dúvida alguma de que nesse caso deve ser aplicada a
JUSTIÇA DO
prescrição intercorrente.
Assim sendo, declaro a prescrição intercorrente dos presentes
autos, para determinar a extinção da execução, na forma do na
INTIMAÇÃO
forma do § 2º do art. 11-A da CLT., com encaminhamento dos autos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d33f79
ao arquivo definitivo.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
HFB
JOSE AIRTON PEREIRA
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196449