TRT14 05/08/2020 -Pág. 5838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3031/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
, 02 de agosto de 2020.
5838
OUTROS
2ª RECORRIDA: KELLEM RODRIGUES DE OLIVEIRA
SUELY GOMES DE OLIVEIRA
Servidor de Secretaria
ADVOGADOS: MARCIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO
GOMES LÔBO
Processo Nº ROT-0000855-91.2019.5.14.0003
Relator
CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO
RECORRENTE
CONDOMINIO EDILICIO DO
COMPLEXO DO PORTO VELHO
SHOPPING
ADVOGADO
AMIRA BRASIL MOURAO(OAB:
7300/RO)
ADVOGADO
ROCHILMER MELLO DA ROCHA
FILHO(OAB: 635/RO)
RECORRENTE
KELLEM RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FELIX DA
SILVA(OAB: 7710/RO)
ADVOGADO
MARCIO SILVA DOS SANTOS(OAB:
838/RO)
RECORRIDO
CONDOMINIO EDILICIO DO
COMPLEXO DO PORTO VELHO
SHOPPING
ADVOGADO
AMIRA BRASIL MOURAO(OAB:
7300/RO)
ADVOGADO
ROCHILMER MELLO DA ROCHA
FILHO(OAB: 635/RO)
RECORRIDO
KELLEM RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO ASSIS FELIX DA
SILVA(OAB: 7710/RO)
ADVOGADO
MARCIO SILVA DOS SANTOS(OAB:
838/RO)
PERITO
JEAN DA COSTA FERREIRA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE
SANITÁRIOS EM BANHEIROS DE USO COLETIVO COM
GRANDE CIRCULAÇÃO. Verifica-se que a atividade exercida pela
reclamante envolvia, de fato, a limpeza em instalações sanitárias de
uso coletivo de grande circulação, o que, por certo, não se equipara
à limpeza em residências e escritórios, subsumindo-se, assim, à
previsão do inciso II da Súmula nº 448/TST, que, por sua vez,
interpreta o Anexo 14 da NR15 da Portaria 3.214/78, sendo que o
fornecimento de EPIs foi incapaz de neutralizar os agentes
insalubres de forma eficaz, devendo ser mantida a decisão de
primeiro grau por seus próprios fundamentos.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO EDILICIO DO COMPLEXO DO PORTO VELHO
SHOPPING
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0000855-91.2019.5.14.0003
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO
VELHO - RO
Trata-se de recursos ordinários interpostos pela reclamante,
KELLEM RODRIGUES DE OLIVEIRA (Id 188a07c), e pelo
reclamado, CONDOMÍNIO EDILÍCIO DO COMPLEXO DO PORTO
VELHO SHOPPING (Id 2603e62), contra a r. sentença proferida
1ª RECORRENTE: KELLEM RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: MARCIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS
2º RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDILÍCIO DO COMPLEXO
DO
pelo juiz Afrânio Viana Gonçalves, titular da 3ª Vara do Trabalho de
Porto Velho/RO, que acolheu, parcialmente, os pleitos formulados
pela autora, condenando o réu ao pagamento das seguintes
parcelas:
PORTO VELHO SHOPPING
ADVOGADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO E
OUTROS
1º RECORRIDO:
1 RELATÓRIO
Diante do exposto, nos autos do processo n. 000085591.2019.5.14.0003, este Juízo, diante da desistência da ação, em
audiência, em relação às outras empresas reclamadas, reconhece
CONDOMÍNIO EDILÍCIO DO COMPLEXO
DO
PORTO VELHO SHOPPING
ADVOGADOS: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154617
que a reclamante trabalhou em condições insalubres e julga
PROCEDENTE o pedido formulado na presente reclamatória
trabalhista ajuizada por KELLEM RODRIGUES DE OLIVEIRA e