TRT15 15/02/2016 -Pág. 2351 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1917/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016
CAMPINAS, 28 de Janeiro de 2016.
ADVOGADO
RÉU
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001588-47.2013.5.15.0130
AUTOR
ALEXANDRO SANTOS BRAGA
ADVOGADO
TATIANA REZENDE RIBEIRO(OAB:
182071/SP)
RÉU
ALAMO EDUCACIONAL LTDA - ME
ADVOGADO
JAIR AUGUSTO DO CARMO(OAB:
123682/SP)
ADVOGADO
2351
Thiago Chohfi(OAB: 207899-D/SP)
ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO CONJ. HABITACIONAL ARLETE
CARDOS
RITA DE CASSIA VICENTE DE
CARVALHO(OAB: 106239/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJ. HABITACIONAL
ARLETE CARDOS
- LAURA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRO SANTOS BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
11ª Vara do Trabalho de Campinas
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123
Processo: 0001654-27.2013.5.15.0130
AUTOR: LAURA CRISTINA DA SILVA SANTOS
RÉU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJ.
HABITACIONAL ARLETE CARDOS
TEL.: - EMAIL:
DESPACHO
Processo: 0001588-47.2013.5.15.0130
AUTOR: ALEXANDRO SANTOS BRAGA
RÉU: ALAMO EDUCACIONAL LTDA - ME
Ciência às partes de que o processo passou a tramitar
eletronicamente (PJe-JT).
Observe-se que não serão mais aceitas petições encaminhadas
CERTIDÃO PJe-JT
fisicamente ou por intermédio de e-Doc.
Apresente a reclamada, no prazo de 10 dias, seus cálculos de
liquidação de sentença, sob pena de serem realizados por meio de
perícia contábil, às suas expensas. Apresentados os cálculos, nos
10 dias subsequentes o reclamante deverá apresentar impugnação,
independentemente de intimação.
Fica desde já nomeada como perita a Sra. Iara Hernandes Barciella,
que deverá apresentar laudo no prazo de 60 dias.
Certifico que, nesta data, encaminhei o documento para liberação
de valores, expedido em favor do exequente (Alvará ID 8a5c1df), à
agência da Caixa Econômica Federal - Posto de Atendimento
Bancário do Fórum Trabalhista de Campinas.
Devem ser apontados os valores devidos a título de INSS
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância
com os critérios definidos no julgado.
Os cálculos deverão apontar o valor devido a título de Imposto de
Renda (Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29/10/2014). Deverão
ainda especificar os valores e alíquotas previdenciárias.
Caso esteja a RECLAMADA inserida no SIMPLES (Lei 9.317/96),
deverá comprovar tal com juntada de cópia da opção e do último
recolhimento, no mesmo prazo ora definido, ficando isenta do
recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade
do empregador, devendo apenas recolher aquelas descontadas do
CAMPINAS, 28 de Janeiro de 2016.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001654-27.2013.5.15.0130
AUTOR
LAURA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92774
empregado, até o valor teto do salário de contribuição.
Sem prejuízo, deverão as partes comparecer na Secretaria do
Juízo, no dia 3/3/2016, às 14 horas, devendo o reclamante ou seu