TRT15 15/02/2016 -Pág. 5651 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1917/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016
ADVOGADO
ROBERT LUIZ SACILOTTO(OAB:
286331/SP)
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA
MARIO SERGIO DE MELLO
FERREIRA(OAB: 58500/SP)
PALOMA SOUZA FARIAS
UMBELINO(OAB: 248590/SP)
ERIKA ROBIS CAMARGO(OAB:
161181/SP)
MARJORIE NEPOMUCENO
BELLEZI(OAB: 286264/SP)
ALEXANDRE CRISTINO
LENCIONE(OAB: 206874/SP)
ANDREA FARO E MELLO
FERREIRA(OAB: 261230/SP)
IVO NICOLETTI JUNIOR(OAB:
111254/SP)
ALINE SOARES DE OLIVEIRA(OAB:
298366/SP)
MARCUS VINICIUS LAMAS MERCIER
PIMENTEL(OAB: 323643/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
5651
27/01/2015) por este Juízo (tendo sido encontrado os valores de
principal de R$-126.509,42 e juros de R$-43.565,62) e adicionando
ao principal encontrado a multa pela não entrega do "PPP" (a qual
fica neste ato limitada ao valor de R$-5.000,00), conforme
discriminado a seguir:
Principal: R$ 131.509,42
Juros do princ.: R$ 43.565,62
Hon.periciais (engenheiro): R$ 1.550,00
Hon.periciais (contador): R$ 1.000,00
Cont.Prev. (quota parte do empregado): R$ 7.661,89
Cont.Prev. (quota parte da empresa): R$ 27.088,51
Custas: R$ 203,34
O crédito do reclamante acima, que é constituído do principal e
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- JOSE AUGUSTO TORRES DA SILVA
juros do principal, foi obtido subtraindo a contribuição previdenciária
da quota parte do empregado do valor bruto encontrado.
Os valores acima são vigentes para 27/01/2016, devendo ser
atualizados à época do efetivo pagamento.
PODER JUDICIÁRIO
Não há incidência de imposto de renda, nos termos do artigo 44 da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Lei nº 12.350/2010.
Dê-se ciência ao INSS dos valores ora homologados, oportunidade
em que iniciará o decurso de prazo para oposição de impugnação à
conta de liquidação, sob pena de preclusão. Inteligência do § 3° do
art.879 e do § 4° do art.884, ambos da CLT.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Tendo em vista os três depósitos recursais bem como o depósito da
reclamada de R$-194.212,77, a execução encontra-se garantida,
nos termos do artigo 884 da CLT.
Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste
Rua Riachuelo, 837, Centro, SANTA BARBARA D'OESTE - SP CEP: 13450-020
Decorrido o prazo para eventual recurso, venham conclusos para
liberação de valores e expedição de ofício para o recolhimento
previdenciário.
TEL.: (19) 34633699 - EMAIL:
Intimem-se as partes, bem como a União Federal.
Sta.B.D´Oeste, 27/01/2016.
PROCESSO: 0010344-80.2013.5.15.0086
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Juiz do Trabalho Substituto
AUTOR: JOSE AUGUSTO TORRES DA SILVA
RÉU: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA
LTDA
cab
DECISÃO PJe-JT
HOMOLOGO os cálculos do Sr. Perito (ID 6405d8b), fixando o
montante condenatório, após a atualização de valores (válidos até
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92774
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010359-78.2015.5.15.0086
AUTOR
JOAO APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
MARINA MORATO ANDRADE
MALUF(OAB: 271803/SP)