TRT15 26/04/2016 -Pág. 2112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1964/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016
ADVOGADO
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DEISIMAR BORGES DA CUNHA
JUNIOR(OAB: 280866/SP)
SABIC INNOVATIVE PLASTICS
SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
2112
demonstrada, portanto, a verossimilhança das alegações (fumus
boni iuris).
Com efeito, entendo por não preenchidos os requisitos
autorizadores da concessão da tutela antecipada pretendida.
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO MAGALHAES SANTANA
Indefiro.
Intime-se o reclamante.
Após, inclua-se o feito em pauta, dando-se ciência às partes
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
com as cautelas de praxe.
Campinas, 25 de abril de 2016.
Processo nº 0010790-54.2016.5.15.0094
Patrícia Juliana Marchi Alves
7ª Vara do Trabalho de Campinas
Juíza do Trabalho Auxiliar da 7ª VT de Campinas
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Notificação
Reclamante: Tiago Magalhães Santana
Reclamada: Sabic Innovative Platics South America - Indústria e
Comércio de Plásticos Ltda.
VISTOS, ETC.
Tiago Magalhães Santana, qualificado na inicial, em ação
trabalhista que propõe contra Sabic Innovative Platics South
America - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., requer a
concessão de tutela antecipada, para que seja determinada a
expedição de alvarás para saque dos valores do FGTS depositados
Processo Nº RTSum-0010904-61.2014.5.15.0094
AUTOR
ZOE ABIGAIL CHAILE BERMUDEZ
ADVOGADO
Francisco odair neves(OAB: 90953D/SP)
RÉU
VOTOCOM COMERCIAL DE
COMUNICACAO LTDA
RÉU
DIMENSAO RECURSOS HUMANOS,
MARKETING E EVENTOS
PROMOCIONAIS LTDA - EPP
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
FABIO LOPES VILELA BERBEL(OAB:
264103/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIM CELULAR S.A.
- ZOE ABIGAIL CHAILE BERMUDEZ
na sua conta vinculada, assim como para habilitação e recebimento
do benefício de seguro-desemprego. Alega que, admitido pela
reclamada em 20/6/2008, foi dispensado sem justa causa em
PODER JUDICIÁRIO
12/2/2016, deixando a empregadora de entregar-lhe o TRCT sob o
JUSTIÇA DO TRABALHO
cód. 01 e a guia CD-SD.
Foram produzidas provas documentais.
É o relatório.
Isto posto, DECIDO:
Nos termos do art. 300 do novo Código de Processo Civil, o Juiz
Processo: 0010904-61.2014.5.15.0094
AUTOR: ZOE ABIGAIL CHAILE BERMUDEZ
RÉU: DIMENSAO RECURSOS HUMANOS, MARKETING E
EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP e outros (2)
poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial,
desde que se verifique "a probabilidade do direito e o perigo de
rcm
dano ou o risco ao resultado útil do processo".
No caso dos autos, tenho por não preenchido o primeiro dos
requisitos acima elencados, qual seja, a verossimilhança das
alegações do reclamante, ficando obstada a concessão da tutela
antecipada postulada.
Isso porque, em que pese o reclamante tenha alegado que a
DESPACHO
I - Acolho a emenda à inicial de IDs 25d2147 e 0b6c26c.
II - Designo audiência URS para 17/08/16 10:30. Intimem-se as
partes com as cautelas de praxe.
Em 15 de Abril de 2016.
extinção do contrato de trabalho se deu sem justo motivo, por
iniciativa da reclamada, noto não haver no feito nenhuma prova da
modalidade da rescisão contratual discutida, não estando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94942
PATRÍCIA JULIANA MARCHI ALVES