TRT15 18/08/2016 -Pág. 6472 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2046/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016
Intime-se.
6472
Considerando os títulos deferidos não há que se falar em
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010610-28.2013.5.15.0099
AUTOR
MARIO ANTONIO BATISTA
ADVOGADO
PEDRO PAULINO ALVES(OAB:
51530/SP)
RÉU
CRUZEIRO DO SUL INDUSTRIA
TEXTIL SA
ADVOGADO
SANDRA CRISTINA ZERBETTO(OAB:
184496/SP)
contribuições previdenciárias e fiscais.
Cuidando-se de execução de título judicial, processada em caráter
definitivo, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o
pagamento do montante apurado em liquidação, ou indicar bens à
penhora, sob pena, em não o fazendo, sofrer o acréscimo de uma
multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC (art. 475-J,
CPC/73).
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZEIRO DO SUL INDUSTRIA TEXTIL SA
Esclareça-se que o prazo para oferecimento de embargos à
execução é aquele previsto no artigo 884 da CLT, qual seja, cinco
dias contados da garantia do Juízo.
Atente-se que o inadimplemento da dívida implicará na presunção
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
de insolvência da(o) executada(o), impondo a desconsideração da
pessoa jurídica e inserção dos sócios no polo passivo da execução,
sem a necessidade de nova decisão, conforme disciplinam os
artigos 28 da lei 8.078/90, 134, VII e 135, I e III, ambos do CTN, e
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel,
artigo 50 do Código Civil, subsidiariamente aplicáveis ao processo
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540
trabalhista, prosseguindo-se com a pesquisa e bloqueio de bens.
Intime-se a reclamada, através do seu patrono, pelo DEJT.
TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: saj.2vt.americana@trt15.jus.br
Atente-se para a existência de depósito recursal.
Americana, 16 de agosto de 2016.
Notificação
PROCESSO: 0010610-28.2013.5.15.0099
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARIO ANTONIO BATISTA
RÉU: CRUZEIRO DO SUL INDUSTRIA TEXTIL SA
Processo Nº RTOrd-0010639-63.2013.5.15.0007
AUTOR
SEBASTIANA MARIA DO
NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO
Antonio Duarte Júnior(OAB:
170657/SP)
RÉU
MUNICÍPIO DE AMERICANA
ADVOGADO
RENATA LUCARELLI KAPPKE(OAB:
198561/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO PJe-JT
- SEBASTIANA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
O reclamante apresentou seus cálculos de liquidação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo
2o., do art. 879, da CLT, quedou-se silente, presumindo-se sua
concordância e operando-se a preclusão.
Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença,
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3º Andar, Vila Israel,
HOMOLOGO a conta liquidatória apresentada pelo reclamante para
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540
que produza os legais e jurídicos efeitos, fixando o montante
condenatório em R$ 3.547,61, válido para 01/04/2016, atualizável
TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: saj.2vt.americana@trt15.jus.br
na data do efetivo pagamento, em valores a seguir discriminados:
Principal:....................................................R$ 2.594,61
PROCESSO: 0010639-63.2013.5.15.0007
Juros de mora:...........................................R$ 953,00
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Total:................................................R$ 3.547,61, em 01/04/2016
AUTOR: SEBASTIANA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA
RÉU: MUNICÍPIO DE AMERICANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98722