TRT15 21/07/2017 -Pág. 2874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2275/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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cálculo apresentado, poderá haver condenação de litigância de má-
Tendo em vista o silêncio do reclamante até a presente data,
fé, nos termos do art. 81 do CPC.
presumem-se recebidas as parcelas do acordo.
Sendo a reclamada a litigante de má-fé, ser-lhe-á aplicada multa
Destarte, homologo a avença, para que produza seus efeitos
entre 1% e 10%, e sendo o reclamante, este será condenado a
jurídicos e legais. Anotem-se os valores recebidos para fins de
ressarcir os honorários periciais pagos pela ré, independentemente
estatística.
de ser beneficiário da justiça gratuita.
Julgo extinta a ação em face da 2ª reclamada, nos termos do art.
Esclareço que a apresentação dos cálculos não poderá ser
485, inciso VIII, do CPC.
protocolizada com sigilo, sob pena de ser considerada inexistente,
Custas, de responsabilidade do reclamante, no importe de R$
pois impossibilita o exercício do contraditório por não permitir a
40,00, das quais fica isento na forma da lei.
visualização pela parte contrária.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Em 20 de Julho de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Em 20 de Julho de 2017.
Processo Nº RTSum-0011712-26.2016.5.15.0020
AUTOR
CARLOS HENRIQUE GOMES
ADVOGADO
RODRIGO CESAR PENA
RODRIGUES(OAB: 299733/SP)
RÉU
JATOSERV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA DO CARMO MARCONDES
CORREA GUIMARAES(OAB:
301347/SP)
RÉU
COMERCIAL ITAPUIA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIA DO CARMO MARCONDES
CORREA GUIMARAES(OAB:
301347/SP)
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE GOMES
- COMERCIAL ITAPUIA LTDA - EPP
- JATOSERV CONSTRUCOES LTDA
Processo Nº RTOrd-0011879-43.2016.5.15.0020
AUTOR
OLIVIA DE FATIMA SOUZA SILVA
ADVOGADO
VINNIE DE CASTRO GONCALVES
DIAS(OAB: 321218/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
ADVOGADO
SORAYA REGINA DE SOUZA
FILIPPO FERNANDES(OAB:
63557/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- OLIVIA DE FATIMA SOUZA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011712-26.2016.5.15.0020
AUTOR: CARLOS HENRIQUE GOMES
RÉU: COMERCIAL ITAPUIA LTDA - EPP e outros
Processo: 0011879-43.2016.5.15.0020
AUTOR: OLIVIA DE FATIMA SOUZA SILVA
RÉU: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
SENTENÇA
D E S P A C H O -sm
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109259