TRT15 16/10/2017 -Pág. 5057 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2334/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
RÉU
SP - CEP: 13345-020
ADVOGADO
5057
TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES
PARA CONSTRUCAO LTDA.
AKIRA VALESKA FABRIN(OAB:
10636/SC)
TEL.: (19) 38347558 - EMAIL: saj.vt.indaiatuba@trt15.jus.br
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: 0012368-06.2016.5.15.0077
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
- LUIZ CARLOS RAMOS SANTOS
- TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO
LTDA.
AUTOR: MARCOS PEREIRA BABOLIM
RÉU: ACNM INDUSTRIA EIRELI - EPP e outros
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
fmmm
DECISÃO PJe-JT
Processo: 0012415-14.2015.5.15.0077
AUTOR: LUIZ CARLOS RAMOS SANTOS
RÉU: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO
Petição ID nº 19ce3ea
Recebo como simples petição a manifestação do autor.
LTDA.
Revejo a determinação de agrupamento dos créditos do autor,
porquanto há indícios de que a empresa MDG INDÚSTRIA EIRELI
SENTENÇA
integre grupo econômico com as reclamadas.
O art. 2º, § 2º da CLT define o grupo econômico e dentre as
características há referência a laços de direção em face das
atividades industriais, comerciais, financeiras ou qualquer natureza
econômica. O sócio da executada Sr. RAFAEL FERENCZI,
NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 229.970.848-06é também
sócio da empresa MDG INDÚSTRIA EIRELI, indicando a relação
econômica entre as empresas e a formação do grupo, na forma do
retrocitado artigo. Ressalte-se que "o objetivo essencial do Direito
do Trabalho ao construir a figura tipificada do grupo econômico foi
certamente ampliar as possibilidades de garantia do crédito
trabalhista". Dessa forma, como considerada a formação do Grupo
Econômico, bem como considerando a necessidade de garantia dos
créditos trabalhistas existentes e certificados nestes autos,
determino a integração do pólo passivo das empresas .
Intime-se a(o) reclamada(o) MDG INDÚSTRIA EIRELI,
pessoalmente, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, para quitar o
valor ora devido no importe de R$26.033,89 (em 03/10/2017) no
prazo de 15 dias, sob pena de execução.
RELATÓRIO
LUIZ CARLOS RAMOS SANTOS, qualificado na peça de ingresso,
ajuizou Reclamação Trabalhista em face de TIGRE S/A TUBOS E
CONEXÕES, alegando que foi contratado aos 01/08/2001 para
exercer a função de Conferente, com contrato vigente por ocasião
do ajuizamento da presente. Requer a percepção de adicional de
periculosidade, benefícios da justiça gratuita e honorários
advocatícios. Juntou procuração e documentos. Atribuiu à causa o
valor de R$ 44.100,00.
Inconciliados.
Em contestação, a Reclamada pugnou pela retificação do polo
passivo, invocou a prescrição quinquenal e, no mérito propriamente
dito, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados pelo
Reclamante, bem como pela compensação de valores já pagos.
Juntou procuração, carta de preposição e documentos.
Laudo pericial técnico colacionado sob o ID 214a0b8, com
esclarecimentos sob o ID db16c6f.
Laudo confeccionado pelo Assistente Técnico da Reclamada
INDAIATUBA, 3 de Outubro de 2017.
colacionado sob o ID 2790d15.
Encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.
JUÍZA DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012415-14.2015.5.15.0077
AUTOR
LUIZ CARLOS RAMOS SANTOS
ADVOGADO
ROMEU GONÇALVES
BICALHO(OAB: 138816/SP)
Última proposta de conciliação rejeitada.
É o relatório.
DECIDO:
PRELIMINARMENTE
DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO
Diante dos documentos colacionados aos autos sob o ID 2ffc972 e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112033