TRT15 28/11/2017 -Pág. 836 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2362/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
836
insurgência, conforme
exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Edital
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Quanto aos benefícios da justiça gratuita deferidos ao trabalhador, a
recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo constitucional
ou legal,
tampouco traz dissenso interpretativo ou de súmula vinculante do
STF, ou
ainda divergência de arestos paradigmas, restando, assim,
desfundamentado o
apelo, pois não observadas as exigências do art. 896, "a", "b" e "c",
da CLT.
Processo Nº RO-0011341-66.2015.5.15.0127
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
RECORRENTE
RAILTON SOUSA COSTA
ADVOGADO
BRUNA ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 18556/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
RECORRENTE
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
CELSO EDUARDO LELLIS DE
ANDRADE CARVALHO(OAB:
165074/SP)
RECORRIDO
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO
MONTE
ADVOGADO
CELSO EDUARDO LELLIS DE
ANDRADE CARVALHO(OAB:
165074/SP)
RECORRIDO
RAILTON SOUSA COSTA
ADVOGADO
BRUNA ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 18556/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAILTON SOUSA COSTA
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 29 de setembro de 2017.
RO-0011341-66.2015.5.15.0127 - 1ª Câmara
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
RECURSO DE REVISTA
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): RAILTON SOUSA COSTA
Advogado(a)(s): LUAN DE ALMEIDA DUARTE (PB - 23028)
Recorrido(a)(s): CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
Advogado(a)(s): CELSO EDUARDO LELLIS DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113348