TRT15 23/01/2018 -Pág. 79408 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
79408
ao INSS, observando os critérios estabelecidos na legislação
sala de mediação no sub-solo deste Fórum Trabalhista de Sorocaba
previdenciária, nos termos do art. 879, parágrafo 4º, da CLT. A
denominada CEJUSC. A ausência das partes poderá ser reputada
apuração do imposto de renda, se houver incidência, deverá
como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de aplicação
observar a apuração e tributação de rendimentos recebidos
de multa revertida em favor da União (artigo 334, §8º, do novo
acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de
CPC).
dezembro de 1988.
Se todas as tentativas de conciliação resultarem frustradas, a ação
terá prosseguimento abrindo-se prazo ao reclamante para que em
10 dias apresente a réplica.
Cumprido, intime-se a parte reclamante para que se manifeste, no
Decorridos os prazos supra, intimem-se as partes para que em 05
prazo de 20 dias, sobre os cálculos apresentados.
dias apresentem razões finais, após o que estará encerrada a
instrução processual, devendo os autos voltarem conclusos para
No silêncio ou negativa da(s) parte(s) reclamada(s), intime-se a
prolação da sentença, da qual as partes serão intimadas pela
parte reclamante para que apresente seus cálculos.
Imprensa Oficial.
intimem-se as partes, sendo que o advogado do reclamante ficará
Em 21 de Novembro de 2017.
responsável pela ciência de seu cliente.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Em 10/01/2018
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011330-23.2017.5.15.0109
AUTOR
SANDRO VIMER VALENTINI
ADVOGADO
SANDRO JUAREZ FISCHER(OAB:
39753/RS)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
FLAVIO SCOVOLI SANTOS(OAB:
297202/SP)
Processo Nº RTOrd-0011364-95.2017.5.15.0109
AUTOR
IZABELA PALDINI DO PRADO
ADVOGADO
ALESSANDRA FABIOLA
FERNANDES DIEBE MACIEL(OAB:
212871/SP)
RÉU
ANDRE NEVES BASTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- SANDRO VIMER VALENTINI
Despacho
- IZABELA PALDINI DO PRADO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
sr
Processo: 0011330-23.2017.5.15.0109
Processo: 0011364-95.2017.5.15.0109
AUTOR: SANDRO VIMER VALENTINI
AUTOR: IZABELA PALDINI DO PRADO
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RÉU: ANDRE NEVES BASTOS
DESPACHO
Considerando que a atividade de tentar conciliar as partes é
DESPACHO
decorrente do ofício exercido por este Magistrado, especialmente no
Aguarde-se a realização da audiência, ocasião em que a
intuito de alcançar a celeridade processual ante ao aumento de
necessidade do pedido poderá ser melhor avaliada.
processos ajuizados, podendo a citada tentativa de acordo ocorrer a
Em 7 de Dezembro de 2017.
qualquer tempo durante todo o curso do processo (art. 139, inciso
V, c/c art 6º do CPC) e com amparo no disposto no art. 772, incisos
Juiz(íza) do Trabalho
I e II, do código adjetivo e tendo em vista a abertura de vagas no
CEJUSC DETERMINO o comparecimento das partes a fim de
participarem de audiência exclusiva para tentativa de conciliação,
ora designada para o dia 15/02/2018 ÀS 15H03 a ser realizada na
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011388-31.2014.5.15.0109
AUTOR
LEANDRO RICARDO MARQUES
PEREIRA