TRT15 01/02/2018 -Pág. 35991 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
35991
80, 81, e 1.026, § 2º, 3º e 4º).
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para
condenar a parte reclamada FORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA - ME a pagar ao reclamante REGINALDO DOS SANTOS DE
OLIVEIRA:
a) 21 dias de saldo de salário, com acréscimo de 50%;
Reporte-se a reclamada a decisão id n. 9c20ba8, cabendo a
b) aviso prévio indenizado, com acréscimo de 50%;
mesma apresentar o alvará à CEF para o devido saque.
c) 13º salário proporcional (3/12), com acréscimo de 50%;
d) férias proporcionais (3/12) acrescidas de 1/3, com acréscimo de
Marilia,29 de Janeiro de 2018.
50%;
e) indenização do art. 9º da Lei nº 7.238/1984;
f) multa do art. 477 da CLT.
Os valores serão apurados em liquidação de sentença, computando
Marcos Roberto Wolfgang
-se juros, correção monetária, dedução dos valores pagos pelos
mesmos títulos, descontos fiscais e previdenciários, tudo com
Juiz do Trabalho
observância da fundamentação, que é parte integrante deste
dispositivo.
Notificação
Arbitram-se à condenação e às custas, respectivamente, os valores
de R$ 10.000,00 e de R$ 200,00, pela parte reclamada.
Intimem-se as partes e, transitada em julgado, cumpra-se.
MARCOS ROBERTO WOLFGANG
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº RTOrd-0010419-84.2013.5.15.0033
AUTOR
L. D. O. J.
ADVOGADO
MARCO AURELIO FERREIRA
FRAGOSO(OAB: 187850/SP)
RÉU
A. A. H. L. -. E.
ADVOGADO
CARLOS FRANCISCO DIAS
PONZETTO(OAB: 77360/SP)
ADVOGADO
LUIS CARLOS PFEIFER(OAB:
60128/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
scv
- L. D. O. J.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010414-28.2014.5.15.0033
AUTOR
FERNANDA PEREIRA
ADVOGADO
ULISSES MARCELO
TUCUNDUVA(OAB: 101711/SP)
RÉU
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB:
149834/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ae732f
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010419-84.2013.5.15.0033
AUTOR
L. D. O. J.
ADVOGADO
MARCO AURELIO FERREIRA
FRAGOSO(OAB: 187850/SP)
RÉU
A. A. H. L. -. E.
ADVOGADO
CARLOS FRANCISCO DIAS
PONZETTO(OAB: 77360/SP)
ADVOGADO
LUIS CARLOS PFEIFER(OAB:
60128/SP)
- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- A. A. H. L. -. E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f954e70
Notificação
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115151
Processo Nº RTOrd-0010419-84.2013.5.15.0033
AUTOR
L. D. O. J.
ADVOGADO
MARCO AURELIO FERREIRA
FRAGOSO(OAB: 187850/SP)
RÉU
A. A. H. L. -. E.
ADVOGADO
CARLOS FRANCISCO DIAS
PONZETTO(OAB: 77360/SP)