TRT15 15/02/2018 -Pág. 14297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
14297
Acórdão
Processo Nº RO-0011490-86.2015.5.15.0022
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
DIAMANTINO
RECORRENTE
ENGENHARIA E COMERCIO
BANDEIRANTES LTDA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA DA CUNHA
MELNICKY(OAB: 129559/SP)
RECORRENTE
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS
DO INTERIOR PAULISTA S/A.
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BORRASCA
FELISBERTO DE CARVALHO(OAB:
208680/SP)
RECORRENTE
PAULO MARCIO DE FARIA
ADVOGADO
ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB:
363987/SP)
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966-D/SP)
ADVOGADO
MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB:
185675/SP)
ADVOGADO
MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB:
280156/SP)
ADVOGADO
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ADVOGADO
NUBIA MARISSA MENDES
RIBEIRO(OAB: 333117/SP)
ADVOGADO
KATIA ELAINE MENDES
RIBEIRO(OAB: 131806/SP)
ADVOGADO
SABRINA BORGES MARTINI(OAB:
236966/SP)
RECORRIDO
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS
DO INTERIOR PAULISTA S/A.
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BORRASCA
FELISBERTO DE CARVALHO(OAB:
208680/SP)
RECORRIDO
MADRISEG MONITORAMENTO E
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA EPP
ADVOGADO
CARLOS MENEZES DOS
SANTOS(OAB: 349608/SP)
RECORRIDO
ENGENHARIA E COMERCIO
BANDEIRANTES LTDA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA DA CUNHA
MELNICKY(OAB: 129559/SP)
RECORRIDO
PAULO MARCIO DE FARIA
ADVOGADO
ALINE DE FATIMA VICENTE(OAB:
363987/SP)
ADVOGADO
JANAINA DE LOURDES RODRIGUES
MARTINI(OAB: 92966-D/SP)
ADVOGADO
MÁRCIO DE LELIS MARTINI(OAB:
185675/SP)
ADVOGADO
MARCELA FRANCO CAMATARI(OAB:
280156/SP)
ADVOGADO
LUCAS LACERDA(OAB: 334610/SP)
ADVOGADO
NUBIA MARISSA MENDES
RIBEIRO(OAB: 333117/SP)
ADVOGADO
KATIA ELAINE MENDES
RIBEIRO(OAB: 131806/SP)
ADVOGADO
SABRINA BORGES MARTINI(OAB:
236966/SP)
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0011490-86.2015.5.15.0022
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: PAULO MARCIO DE FARIA
2º
RECORRENTE:
BANDEIRANTES
ENGENHARIA
E
COMÉRCIO
LTDA
3º RECORRENTE: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO
INTERIOR PAULISTA S/A
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM
JUIZ SENTENCIANTE: PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
Adoto o relatório da r. decisão de Id nº 12dc968, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente
ação, decisão contra a qual recorrem o reclamante e a segunda
e a terceira reclamadas.
O reclamante pelas razões de ID 98a9314 impugna o decidido
em relação aos seguintes termas: labor em folgas, intervalo
interjornada, valor arbitrado a título de indenização por danos
morais e honorários advocatícios.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO MARCIO DE FARIA
A segunda reclamada (ENGENHARIA E COMÉRCIO
BANDEIRANTES) pelas razões de ID ca225ae impugna o
decidido em relação aos seguintes temas: horas extras,
PODER JUDICIÁRIO
adicional noturno e indenização por danos morais e alega que
JUSTIÇA DO TRABALHO
a condenação subsidiária não abrange as multas dos artigos
477 e 467 da CLT.
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