TRT15 08/03/2018 -Pág. 23791 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2430/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018
23791
Diante do exposto, decido CONHECER do agravo de petição da
UNIÃO e O PROVER EM PARTE, para determinar que as
contribuições previdenciárias incidentes sobre as pretações
relativas ao período a partir de 5.3.2009 sejam calculadas conforme
o item V da Súmula n. 368 do TST, nos termos da fundamentação.
Acórdão
Sessão realizada aos 27 de fevereiro de 2018.
Processo Nº AP-0001760-72.2011.5.15.0028
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
DIVANIR FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO ROGERIO DA
CUNHA(OAB: 243586/SP)
AGRAVADO
CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E
ENERGIA S.A.
ADVOGADO
PASCOAL BELOTTI NETO(OAB:
54914/SP)
ADVOGADO
LAIS CLEMENTE GARCIA(OAB:
341040/SP)
AGRAVADO
NELSON FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO ROGERIO DA
CUNHA(OAB: 243586/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Ricardo Regis
- CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.
Laraia (Relator), Fabio Grasselli (Presidente) e João Alberto
Alves Machado.
PODER JUDICIÁRIO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciente.
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a)
Votação unânime, com ressalva de entendimento do Exmo. Sr.
5ª TURMA - 10ª CÂMARA
Desembargador João Alberto Alves Machado frente à Súmula
deste TRT.
PROCESSO Nº 0001760-72.2011.5.15.0028
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: NELSON FERNANDES DA SILVA
AGRAVADO: CERRADINHO AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.
RICARDO R. LARAIA
AGRAVADO: DIVANIR FERNANDES DA SILVA
Desembargador Relator
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